O secretário da Fazenda de Sergipe, Ademário Alves, participou de uma audiência para a prestação de contas do Governo na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14). Na oportunidade, o gestor voltou atrás e, diferentemente da nota emitida nesta semana, não garantiu que o Governo tenha feito o repasse correto do ICMS para os municípios no primeiro quadrimestre deste ano.

A fala aconteceu após o deputado estadual Georgeo Passos (Rede) questionar o secretário sobre a retenção no repasse que o Governo deveria fazer às prefeituras. O deputado denunciou no início desta semana que o Estado não estava cumprindo a Constituição Federal, que determina que 25% de tudo o que se arrecada com o ICMS têm que ser enviado aos municípios, gerando um prejuízo de mais de R$ 40 milhões para as cidades sergipanas somente no primeiro quadrimestre deste ano.

A denúncia de Georgeo resultou numa nota emitida pela Sefaz negando o fato. Na audiência, Georgeo apresentou ao secretário os números que comprovam a retenção desses recursos. “Conforme eu prometi, mostrei que a Secretaria no primeiro quadrimestre não cumpriu o que diz a Constituição”, afirmou o deputado.

De acordo com o demonstrativo de distribuição do ICMS aos municípios publicado pela Sefaz no dia 4 de maio, o Governo arrecadou com esse imposto mais de R$ 1,07 bilhão e repassou aos municípios nos primeiros quatro meses pouco mais de R$ 317 milhões. O valor cumpriria os 25% que rege a Constituição.

Mas na prática a realidade é outra. Dos R$ 317 milhões enviados este ano, pouco mais de R$ 95 milhões referem-se a valores atrasados do ano de 2017. Ou seja, referentes a esse ano, no primeiro quadrimestre foram repassados cerca de R$ 222 milhões – abaixo dos 25% obrigatórios.

“Todas as informações que uso estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial. Retiro meus dados dessas fontes, não crio números. E os números são claros: R$ 40 milhões a menos para as Prefeituras somente no 1º quadrimestre deste ano. Espero que o Governo agora venha a público se retratar e assuma o seu erro”, comentou Georgeo após a audiência.

Com a apresentação dos dados, diferentemente do tom da nota da Sefaz, Ademário Alves não negou o atraso. O secretário afirmou que não conhece os dados de janeiro a março ainda, uma vez que só assumiu a pasta em abril.

“Afirmo, não sou infalível. Sou passível de erro. O que eu tenho como assegurar é que assumi a pasta no dia 10 de abril e que desde então não tem um repasse que eu não confira centavo por centavo. Mas ainda não fiz todo o balanço do Estado no período anterior”, se defendeu Alves.

*Com informações da Assessoria de Imprensa