Os senadores da bancada sergipana Rogério Carvalho (PT), Alessandro Vieira (Cidadania) e Maria do Carmo (Dem) estão contrários à votação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, marcada para acontecer nesta quinta-feira (25), e pediram o adiamento. Para os parlamentares, a proposta apresenta pontos considerados como “restrições pesadas” que devem ser melhor analisadas. Conhecida como PEC Emergencial, a proposta cria mecanismos de ajustes fiscal para União, Estados e Municípios, e também viabiliza a retomada do auxílio emergencial, sendo este o único ponto defendido pelos parlamentares.

A proposta faz parte do Plano Mais Brasil e prevê algumas medidas como a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Mas a maior divergência da PEC é o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos em Saúde e Educação. 

Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com Saúde e 25% com Educação. Já no Orçamento Federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta do senador Márcio Bittar (MDB-AC) não foi bem recebida por alguns senadores por, justamente, prever o fim do piso orçamentário nessas duas áreas. 

Rogério Carvalho (PT). Foto: Senado Federal

O senador Rogério Carvalho (PT) solicitou diretamente ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM), o adiamento da votação. Para ele, ao invés de desvincular os gastos obrigatórios em Saúde e Educação da Constituição, deve-se aumentar os investimentos nessas áreas. O partido (PT), inclusive, preparou uma proposta para tirar as duas áreas do teto durante a pandemia. 

“Nós estamos caminhando no sentido contrário,  estamos aprofundando a contração da nossa economia. Cortar sem investimento público, sem gastos na educação, sem gasto na saúde, sem aumentar o Bolsa Família é promover a contração da economia fatalmente, porque o investimento privado não está acontecendo e nem vai acontecer se não vier o investimento público”, disse o senador em entrevista ao portal Metrópoles. 

De acordo com o Governo Federal, o objetivo é cortar gastos para garantir equilíbrio fiscal e recolocar o país na rota do crescimento econômico. Porém, parlamentares consideram tais medidas restritivas demais e que podem prejudicar estados e municípios. 

Alessandro Vieira (Cidadania). Foto: Ascom

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) acredita que a votação será adiada e afirma ser contra a aprovação do texto da forma como está. “Defendo que se vote apenas a retomada do auxílio emergencial, deixando para depois os outros pontos”, disse o parlamentar ao F5 News. Ainda segundo Vieira, a proposta traz uma série de restrições consideradas “pesadas” e por isso, precisa ser melhor debatida. 

A senadora Maria do Carmo (Dem) também se mantém contrária à aprovação da chamada PEC Emergencial nesses termos. Porém, considera importantíssima a retomada do pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável brasileira, que se encontra em situação difícil desde o fim do ano passado, quando foi paga a última parcela do benefício. 

Maria do Carmo (DEM). Foto: Senado Federal

“Há um consenso de que apenas isso deverá ser tratado na PEC Emergencial. Dentre as coisas que devem ser suprimidas do texto está a revogação dos pisos constitucionais dos gastos em Saúde e Educação, para União, estados e municípios. De imediato, fui contrária à essa medida, que acabaria com o compromisso de efetuar repasses mínimos para essas duas áreas sociais estratégicas e que, na prática, eliminaria também uma das maiores conquistas que tivemos na Educação brasileira, que foi a aprovação do novo Fundeb no ano passado", disse. 

Sobre a PEC Emergencial 

A PEC está estruturada em dois blocos: as medidas permanentes e as medidas temporárias. As permanentes dão instrumentos a estados e municípios para ajustar as contas públicas. As temporárias criam condições especiais por dois anos para União, estados e municípios recuperarem a saúde financeira. Ficará suspensa, por exemplo, a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). A proibição da progressão, no entanto, não atinge todos os servidores: juízes, membros do Ministério Público e policiais, entre outros, poderão avançar na carreira. Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionada a projetos de infraestrutura.

Entre as medidas permanentes está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também há a previsão de uma lei complementar para definir indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o conjunto dessas medidas poderá abrir espaço para transformar o estado atual em um “Estado servidor”, oferecendo serviços de qualidade à população.

*Com informações de Agência Brasil e Senado Federal