SMTT é autorizada a cobrar pelos serviços em eventos particulares
Política 16/12/2014 18h59Por Will Rodrigues
Os vereadores de Aracaju autorizaram que a cobrança pelos custos operacionais em eventos, relativos à operação do sistema viário, passe a ser feita pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O Projeto de Lei 202/2014 foi aprovado durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (16).
O projeto de autoria do Executivo inclui também a realização de ensaios realizados em via aberta à circulação ou em locais fechados cujos reflexos possam perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a sua segurança; obra ou serviço de infraestrutura em via pública ou que sobre ela se estande e serviços de sinalização viária.
O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, justificou, em entrevista ao Jornal da Cidade, que a proposta foi criada para que os proprietários de eventos particulares paguem pelos custos oriundos da mobilização de servidores públicos e equipamentos de apoio da SMTT para atuação nessas atividades. Com relação aos eventos realizados sem autorização prévia, a cobrança deverá ser feita posteriormente.
O vereador Lucas Aribé, que votou contra, argumentou que não acha justo nenhum tipo de cobrança a mais que venha a pesar no bolso do cidadão aracajuano.


A proposta também prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos

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