Subvenções: por unanimidade, pastor Antônio é condenado a pagar multa
Política 20/11/2015 07h19

Da Redação

Passava das 21 horas dessa quinta-feira (19) quando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) concluiu o primeiro dia de julgamento dos processos que apuram o susposto desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 2014. Por unanimidade, o pleno daquela Corte condenou o deputado pastor Antônio dos Santos (PSC) ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil por conduta vedada, ao destinar recursos de subvenções em ano eleitoral.

Em seu voto, o juiz relator Fernado Escrivani detalhou as circunstâncias de distribuição das verbas de subvenções e acompanhou integralmente o entendimento da PRE/SE de que a entrega desses recursos em 2014 foi ilegal. Durante o julgamento, o magistrado exibiu vídeos em que funcionários da Alese isentavam a Mesa Diretora daquela Casa, à época a então deputada Angélica Guimarães (PSC) como presidente e Adelson Barreto (PSC), primeiro secretário, da responsabilidade pela conduta vedada, como tentou sustentar a defesa do réu.

Esse entendimento do juiz deverá repercutir em todos os outros 23 processos sobre caso que ainda serão julgados. A defesa do deputado Antônio Santos preferiu não comentar a sentença, mas adiantou que deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), postura já esperada pela Justiça Eleitoral sergipana.

O TRE/SE já agendou para esta sexta-feira (20), o julgamento dos casos de Conceição Vieira e Arnaldo Bispo (pedido de multa) e de Augusto Bezerra (pedido de cassação de mandato). Para a segunda-feira (23) está marcada a análise dos casos de Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça (multa) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (cassação). Para a sexta-feira (27), estão agendados os julgamentos Ana Lúcia Vieira e Maria Mendonça (multa) e Samuel Barreto, o Capitão Samuel (cassação).

Mais Notícias de Política
Câmara dos Deputados aprova, em 2º turno, PEC que autoriza auxílio emergencial
11/03/2021  16h54 Câmara dos Deputados aprova, em 2º turno, PEC que autoriza auxílio emergencial
A proposta também prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos
Bolsonaro critica novamente restrições impostas por governadores
11/03/2021  16h49 Bolsonaro critica novamente restrições impostas por governadores
Para presidente, vírus e desemprego são problemas que se agravam
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Reprodução
11/03/2021  13h39 Câmara começa sessão para votar PEC Emergencial em segundo turno
Votação em primeiro turno terminou no início da madrugada de hoje (11)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução
11/03/2021  13h20 Ao Congresso, Pazuello nega atraso em cronograma de vacinação
Ministro encaminhou ofício com informações aos presidentes da Câmara e do Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução
11/03/2021  13h18 Wajngarten é exonerado da Secretaria Especial de Comunicação Social
O almirante Flávio Augusto Viana Rocha assume interinamente o cargo