Por F5 News

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Angélica Guimarães. Ela foi denunciada por peculato, supostamente praticado no período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir do desvio de verbas de subvenção social.

Além da conselheira, também foram denunciados os gestores das instituições assistenciais supostamente envolvidas no esquema fraudulento, que agora, se tornam réus na ação penal naquela Corte.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de levantar valores para o financiamento da campanha eleitoral de seu marido e de seu grupo político, em 2013, a então deputada e presidente da Casa Legislativa propôs emenda parlamentar para a destinação de R$180 mil para duas entidades assistenciais. Segundo o MPF, o dinheiro teria sido desviado das entidades – que não teriam existência de fato – para a campanha eleitoral de 2014.

Sob a alegação de inépcia da denúncia, a defesa da conselheira sustentou que não foram individualizadas e descritas adequadamente as supostas condutas ilícitas cometidas pela ex-deputada. Ainda de acordo com a defesa, a destinação de verbas para as duas entidades assistenciais cumpriu os requisitos da Lei estadual 5.210/03, que previa subvenções a instituições de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos.

Construção e combustível

O relator da ação penal, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que o MPF apontou indícios de uso inconsistente de recurso destinado pela Assembleia Legislativa com a compra de materiais de construção e de combustível. Segundo o Ministério Público, uma das entidades adquiriu mais de três mil litros de óleo diesel, mas as duas ambulâncias que a instituição detinha eram movidas a gasolina.

“Há lastro probatório mínimo no sentido de que as entidades Centro Social de Assistência Serrana e Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita, embora possivelmente desempenhassem ao menos em parte suas atividades assistenciais, tenham sido utilizadas como instrumentos para a prática de desvios em favor da agremiação política integrada pelo marido da denunciada Maria Angélica”, observa o ministro ao acolher a denúncia, reconhecendo a existência de “indícios de que os três denunciados tenham agido com consciência e vontade para permitirem os desvios”.

A defesa da conselheira do TCE ainda não se pronunciou sobre a questão.