Por Fernanda Araujo

“O nosso receio é chegar o fim do mês e não receber o nosso salário porque atrasado já está há 15 dias. A cada dia que a gente se programa para pagar uma conta não é mais nesse dia que vai receber. Ficamos constrangidos como se fossemos caloteiros. A gente quer o nosso pagamento dentro do mês. Nós já contribuímos e por que agora temos que passar por esse sufoco?”.

Esse é o temor dos 30 mil aposentados diante da atual situação da Previdência de Sergipe, como conta a professora aposentada Maria Luci Lima Santos, da diretoria do Departamento de Aposentados do Sintese. A situação financeira da Previdência foi apresentada, nesta segunda-feira (23), em audiência pública no Tribunal de Contas (TCE), pelo presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio Oliveira. Hoje, o Estado gasta R$ 143 milhões ao mês com o pagamento de aposentados e pensionistas, conforme balanço do mês de abril deste ano, enquanto isso, o déficit aumenta.

“Na composição do déficit financeiro dos poderes e de órgãos, só no primeiro trimestre do ano, temos desequilíbrio financeiro de R$ 268 milhões, quanto mais próximo de dezembro o desequilíbrio aumenta em decorrência da antecipação do 13º salário”, afirmou Augusto Fábio. No Tribunal de Justiça, o déficit é de R$ 8 milhões; no TCE, de R$ 7 milhões; na Assembleia Legislativa, R$ 4 milhões; no Ministério Público, R$ 2 milhões e, no Poder Executivo, chega a R$ 245 milhões.

Segundo o instituto, os inativos Militar (13,87%) e Magistério (37,08%) contém o maior percentual de impacto na folha de pagamento - juntos somaram 50.95% em abril. “A tendência é que esse percentual aumente significamente. Na área militar, formado a maioria por homens que se aposentam aos 30 anos de contribuição, temos cinco anos a menos de contribuição. Na área do magistério, a maioria mulheres que se aposentam aos 25 anos de contribuição. No magistério o que provocou o impacto foi o terço, quando a professora, ao completar 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, tem um aumento do salário de 33.33%”, afirma o presidente.

No relatório consta que as concessões de aposentadorias e pensões de servidores da ativa em 2015, no total de R$ 7 milhões, geraram impacto anual de mais de R$ 95 milhões. A perda de arrecadação desse grupo foi de 28 milhões. Já o impacto em janeiro do Piso do Magistério foi de R$ 19 milhões. Outros impactos foram gerados ainda com reajuste de benefícios. Juntos somam um total de déficit de R$ 158.584.348,97. “A gente é questionado porque o déficit cresce de forma tão exponencial de um ano para outro, cresce 20%, 25%, está aí a resposta. Agora, nós estamos discutindo as causas aqui, as consequências, não estamos discutindo direitos. Direitos não se discutem. Temos que dar uma satisfação à sociedade”, ressalta.

Uma bomba prestes a explodir

No entendimento do deputado estadual Georgeo Passos, a devolução dos inativos aos Poderes, como pretende o Governo, não é viável na atual conjuntura, já que o momento é de que o déficit de cada Poder seja resolvido por cada um, tendo em vista que do déficit total estimado para este ano de R$ 1 bilhão, praticamente R$ 800 milhões é do Poder Executivo. “Não adianta tirar os servidores aposentados da Alese do Sergipeprevidência e jogar para a previdência da Assembleia, não vai resolver o problema porque se o servidor vier, o presidente da Assembleia também vai querer as contribuições que ele levou para lá e o Estado não vai ter condição”, completa.

Já a conselheira Suzana Azevedo, que convocou a audiência, ainda avalia a medida. “A gente vai ter que ver o impacto na Folha de tudo isso, estamos conversando, estamos tendo reuniões internas para chegarmos a um consenso e uma saída”. Em paralelo às audiências públicas que serão realizadas a cada mês, o TCE fará uma auditoria contábil e financeira na Previdência, junto ao TCU, na próxima semana.

“A grande preocupação são os dados da receita, a Secretaria da Fazenda apresenta um aporte do governo para pagar os aposentados de mais de R$ 900 milhões, o TCE apresenta em torno de R$ 600 milhões, hoje o Sergipeprevidência diz que esse aporte é de em torno de R$ 800 milhões. Ou seja, temos três dados diferenciados. Não há outra saída a não ser fazer uma profunda auditoria nas contas da Previdência para que se busque a saída para que se regularize e os servidores não continuem sendo os únicos penalizados nesse processo”, analisa Ivonete Cruz, vice-presidente do Sintese.

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