Vinte e dois recursos de deputados estaduais de Sergipe, acusados de destinar e usar irregularmente as verbas de subvenção social, serão julgados no próximo dia 12, terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator dos processos é o ministro Luiz Fux.

Desde março, o TSE começou a julgar os recursos dos parlamentares sergipanos que foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pelo desvio das verbas destinadas pela Assembleia Legislativa para entidades filantrópicas em 2014.

A primeira sessão chegou a ser suspensa depois do pedido de vista aos processos pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, adiando a continuidade do julgamento. 

Em abril deste ano, os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PSC), foram condenados a 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, pelos crimes de peculato e organização criminosa. 

Segundo informações do portal TSE, serão julgados processos de agravo de instrumento dos deputados Maria Conceição Vieira; Francisco Gualberto; Antônio Passos Sobrinho; Arnaldo Bispo de Lima e Garibalde Mendonça.

Também serão julgados os recursos ordinários da atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado Susana Azevedo e dos deputados Augusto Bezerra; Gilson Andrade de Oliveira; José de Oliveira Guimarães; Raimundo Lima Vieira; Venâncio Fonseca; Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho; Jeferson Luiz de Andrade; Angélica Guimarães; Zeca Ramos da Silva; Adelson Barreto; Luiz Antônio Mitidieri; Paulo Hagenbeck Filho; Maria Mendonça; João Daniel; Samuel Alves Barreto, o capitão Samuel; e José do Prado Franco Sobrinho.

Lembre

Em 2014, o Ministério Público Federal processou quase a totalidade de deputados que exerciam o mandato na época, ao todo 23, que tiveram  R$ 1,5 milhão cada  em subvenções sociais para que pudesse distribuí-las na forma de emendas. 

As investigações da Procuradoria Regional Eleitoral concluíram que pelo menos R$ 12,4 milhões foram doados para instituições fantasmas ou que possuíam ligação com os parlamentares.

Durante as investigações, que duraram três meses, foram realizadas cerca de 50 diligências, mais de 80 pessoas foram ouvidas e abertos os dados bancários e das emendas que indicavam quais instituições seriam beneficiadas.