Em decisão proferida nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminar favorável ao prefeito de Ilha das Flores, Christiano Rogério Rego Cavalcante, e da vice,  Eleni Lisboa (PRB), que tinham sido afastados dos cargos na semana passada por uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). 

Foto: Fames/Reprodução

O prefeito foi acusado pela Justiça Eleitoral em Sergipe de abuso de poder pelo uso de recursos públicos ao realizar pinturas, nas cores da coligação, de diversos bens públicos da cidade, durante todo o seu mandato e alguns às vésperas da realização do pleito. Trinta e dois bens públicos foram pintados nas cores verde e laranja, usadas na sua campanha. Em outubro de 2019, o TRE pediu a cassação do mandado e declarou a inelegibilidade de Christiano por oito anos. 

Christiano recorreu e teve o pedido acatado pelo ministro relator da ação no TSE, Sérgio Silveira Banhos, que autorizou o retorno imediato dele ao cargo de prefeito.

Na decisão, o ministro levou em consideração o atual momento do país, e os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Considerou ainda o fato exposto na Ação, de que o presidente da Câmara dos Vereadores do Município, substituto natural e temporário, estaria em processo de quarentena em Aracaju, circunstância que o impediria de exercer plenamente as suas atribuições. "Tal cenário sugere que a postergação, ainda que por breve período de tempo, na apreciação do pleito do autor poderia acarretar quadro de anomia na municipalidade, com presumíveis danos às ações de combate à Covid-19", disse Sérgio Banhos.

"Enfim, sem prejuízo de reexame dos fundamentos ora lançados, entendo que estão demonstrados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, tendo em vista o intenso risco de dano à esfera jurídica do autor e dos munícipes de Ilha das Flores/SE e a plausibilidade recursal", conclui..

F5 News destaca que, apesar da informação citada no processo sobre o possível caso de contaminação do presidente da Câmara Municipal, José Sebastião Filho, Ilha das Flores não consta nos dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os municípios com casos confirmados da doença.