O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma a partir das 19h desta terça-feira (12) o julgamento dos recursos dos parlamentares sergipanos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) no processo das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Ao todo, estão na pauta de julgamento 22 recursos. O relator é o ministro Luiz Fux.

Em março, o TSE já havia iniciado a fase preliminar do julgamento, mas por causa do pedido de vistas de um dos ministros, Napoleão Nunes Maia Filho, a sessão foi suspensa.

Em 2015, o TRE/SE condenou 23 deputados, acusados de destinar e usar irregularmente as verbas de subvenção. Nove deputados estaduais e dois deputados federais da atual legislatura tiveram os mandatos cassados e pela lei da ficha limpa estão inelegíveis por oito anos.

Deputados cassados e inelegíveis:

ESTADUAIS - Augusto Bezerra, Zezinho Guimarães, Venâncio Fonseca, Gustinho Ribeiro, Jeferson Andrade, Paulinho Das Varzinhas, e Capitão Samuel. 

FEDERAIS - Adelson Barreto e João Daniel.

Seis deputados foram condenados apenas a pagar multa. Segundo a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, a procuradoria entendeu que apesar da irregularidade - o uso indevido da verba, no período proibido (eleitoral) -, não houve o gravame em relação aos outros, que foi o uso para benefício eleitoral.

“Nesse caso, as entidades que visitamos eram entidades que funcionavam, foram recursos pequenos que foram repassados, ao contrário dos outros”, explicou.

Segundo a procuradora, a deputada Ana Lúcia não recorreu da decisão, preferiu pagar a multa.

Os deputados condenados a pagar multa

Ana Lúcia, Antônio dos Santos, Francisco Gualberto, Garibalde Mendonça, Luiz Mitidieri, e Maria Mendonça. 

Também serão julgados os recursos dos ex-deputados Antônio Passos, Conceição Viera, Gilson Andrade, Zeca Da Silva, Arnaldo Bispo, Mundinho Da Comase e Zé Franco. E os recursos das ex-deputadas e atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado Suzana Azevedo e Angélica Guimarães.

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo.

Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.