Por Will Rodriguez

Deve voltar à pauta de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe,  na quinta-feira (31), o projeto de Lei Complementar, que prevê a fusão dos Fundos da Previdência do Estado.

Deputados da oposição tentam obstruir a votação, enquanto aliados do governo defendem a medida como única alternativa viável para acabar com os parcelamentos dos salários dos servidores inativos.

Se aprovado, o PLC permite que o Executivo faça a extinção do Funprev, ao qual estão vinculados servidores que ingressaram no Estado a partir de 2008. Este fundo, que está na fase capitalização, possui um superávit de R$ 600 milhões. Na prática, o governo pretende usar esses recursos para cobrir o rombo do Finanprev, ao qual pertencem os demais servidores estaduais e cujo déficit mensal chega aos R$ 120 milhões.

Segundo o governador Jackson Barreto, dessa unificação de fundos depende a regularização do pagamento dos servidores inativos e pensionistas. “Se eu não tivesse o rombo da Previdência, teria como pagar os salários em dia”, afirmou em entrevista a uma emissora de rádio nessa segunda-feira.

Nos cálculos do Executivo, a fusão do Funprev ao Finanprev permitirá ao Estado uma economia mensal de R$ 12 milhões. “Com a aprovação desse projeto vamos regularizar a questão do parcelamento”, declarou Barreto, acrescentando a projeção de receitas futuras que devem ajudar o governo a superar a crise econômica atual, entre elas os royalties do Pré-Sal de Sergipe e da termoelétrica. “São fórmulas para daqui a 20 anos, para outras situações parecidas com essa”, completou.

Sem lastro

O governo precisa de 13 votos para conseguir aprovar o PLC, mas encontra resistência porque, segundo oposicionistas, a medida traz insegurança ao funcionalismo. “Essa não é a solução para este problema. Vamos matar um fundo superavitário sem ter a certeza de que iremos ressuscitar um fundo morto que é o Finanprev”, afirmou o deputado Georgeo Passos (PTC).

A deputada Ana Lúcia (PT) tentou barrar a votação da matéria na Justiça. Alguns deputados pedem que a matéria seja retirada de pauta e reeditada com a inclusão do estudo de impacto financeiro e do cálculo atuarial com a garantia de sustentabilidade financeira. “Temos uma grande responsabilidade social e política com o destino de um povo, o destino dos funcionários públicos de todos os poderes”, observou Ana Lúcia.