O vereador Valdir Santos (PT do B) utilizou a tribuna na sessão desta quinta-feira (29) para falar de dois Projetos de Lei de sua autoria. Um dispõe sobre a presença de esculturas em prédios da cidade, o outro, mais polêmico, dispõe sobre a isenção da taxa cobrada pela Prefeitura de Aracaju aos ambulantes durante os eventos Forró Caju, Pré-Caju e Projeto Verão.

Segundo Valdir, o primeiro projeto visa o incentivo à cultura, estabelecendo a presença de esculturas em prédios da cidade. “Precisamos valorizar o escultores, por isso dei entrada nesse projeto que valoriza os escultores. Por isso, esse projeto estabelece que sejam colocadas essas obras de artes em frente aos prédios para que estes espaços possam atrair turistas”, disse. 

Outro projeto apresentado por Valdir propõe a isenção de taxa cobrada pela prefeitura aos ambulantes durante o Pré-Caju, Forró-Caju e Projeto Verão. A justificativa do parlamentar é que, em virtude do crescimento do trabalho informal por conta do aumento do desemprego, muitas pessoas só têm esse período para vender seus produtos e conseguir renda para sobreviver, por isso, não seria justo o pagamento dessa taxa à PMA. 

“Resolvi dar entrada solicitando a PMA que no período destas festas os vendedores ambulantes não precisem pagar essa taxa de cobrança para o uso do solo. Não estou pedindo para as pessoas que tem ponto fixo não paguem essa taxa, estou apenas dizendo que esses ambulantes que têm cadastro na Emsurb não precisem pagar esta taxa. Peço aos colegas que façam uma análise desse projeto”, justificou.

Apartes

Em aparte, o vereador Ivaldo José (PDT) mencionou que acha a ideia de Valdir muito nobre e oportuna. “Essas pessoas pagam uma série de taxas e impostos, e eu vejo nesse período o sofrimento dessas pessoas, primeiro torcendo para  serem sorteadas, e em segundo para pagar a taxa. A isenção da taxa não irá afetar a receita municipal”, opinou.

Já o vereador Nitinho (DEM) afirmou que o PL é inconstitucional. “Esse é um projeto inconstitucional, se a Comissão de Redação e Justiça der como inconstitucional eu não votarei nele e Valdir terá todo direito de recorrer em plenário”, afirmou.

Para Jailton Santana (PSC) a ideia do projeto é oportuna e se coloca favorável ao PL. “A Emsurb cobra taxas caras para esses ambulantes. A prefeitura deveria se espelhar no Rasgadinho, organizada por Robson Viana, festa em que não é cobrada nenhuma taxa aos ambulantes”, mencionou.

A vereadora Miriam Ribeiro (PSDB) salientou que a prefeitura arrecada 5% na venda de cada abadá e cobra o uso do solo no Pré-Caju, mas não paga pelo solo. E vereador Danilo Segundo (PSB) afirmou que o PL é válido, mas ressalta que este não é o momento de integrantes da CCJ antecipar votos.