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Vereadores de Aracaju aprovam meia passagem aos domingos
Política 19/12/2017 18h00 - Atualizado em 19/12/2017 18h05Por F5 News
Passageiros que usam o transporte coletivo em Aracaju e região metropolitana terão direito à meia passagem aos domingos. O projeto de lei 36/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), foi aprovado em redação final nesta terça-feira (19) e agora depende da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
De acordo com o projeto, as empresas ficam obrigadas a manter a escala normalmente no domingo e, caso haja descumprimento, será aplicada multa de mil reais por pessoa lesada. Se houver reincidência, a empresa poderá ter as atividades suspensas temporariamente e o direito de operar no transporte público cassado.
Também foi aprovado o PL 102/2017, que dispõe sobre gratuidade para maiores de 60 anos.
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