Da Redação

Os trabalhos legislativos dos vereadores de Aracaju terminaram na tarde desta segunda-feira (21) com a aprovação do Projeto de Lei nº 217/2015, que estima o orçamento do Município para o ano de 2016. A proposta de R$ 1,76 bilhão é 1,65% menor que o orçamento deste ano, o que representa quase R$ 30 milhões a menos. Na semana passada os parlamentares já tinham rejeitado as 14 emendas apresentadas.

De acordo com o PL, as prioridades e metas para o exercício financeiro de 2016 devem ter suas estratégias voltadas para o desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população, especialmente dos seus segmentos mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais; modernização e ampliação da infraestrutura, identificação da capacidade produtiva do município com o objetivo de promover o seu desenvolvimento econômico, utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras esferas de governo.

O PL prevê ainda o desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da estrutura administrativa, contábil e financeira, valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais; o desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas; a austeridade na utilização de recursos públicos e consolidação do equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos ao cidadão.

Também está prevista a promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, jovens e adultos; o apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, incentivando a participação da população nos eventos relacionados à história, cultura e arte e o desenvolvimento de políticas voltadas para o meio ambiente; dentre outros.

*Com informações da CMA