Os vereadores aprovaram, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2014, do Executivo de Aracaju, estabelecendo o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O presidente do Legislativo de Aracaju, Vinicius Porto (DEM), reconheceu a importância do Projeto para as categorias. “Todos os vereadores, independentemente de oposição e situação, ficaram satisfeitos e felizes por essa iniciativa do prefeito João Alves Filho, que vem reconhecer e valorizar essas importantes categorias, que hoje saíram dessa Casa com essa resposta positiva”, falou.

De acordo com o PLC aprovado, fica estabelecido o piso salarial profissional das duas categorias, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 1° de julho de 2014, em R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais) mensais, para fins de observância do disposto na Lei Federal nº 11.350/2006, com alterações introduzidas pela Lei federal nº 12.994/2014. Esse piso salarial corresponde ao valor do vencimento básico inicial das duas categorias.

Em decorrência no disposto do artigo primeiro dessa Lei Complementar, fica extinta, a partir de 1º de julho de 2014, a gratificação especial  dos Agentes Comunitários de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde,  de que trata o art. 11 da Lei Complementar nº 131, de 22 de maio de 2014. O Poder Executivo de Aracaju deve efetuar no período de setembro de 2014 a janeiro de 2015, o pagamento mensal de 50% (cinquenta por cento) da diferença entre a remuneração do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias calculadas com o respectivo vencimento básico previsto na lei n° 4.518/2014.

Para o líder da bancada de oposição no Legislativo de Aracaju, Iran Barbosa (PT), esse PLC vem cumprir o que já vem sendo cumprido em nível nacional. “Esse projeto é importante, mas quero fazer uma referência de que a luta de uma categoria faz a lei. Esse é um projeto acertado e que vai contribuir pra diminuir a crise na Saúde do Município. O prefeito de Aracaju tem obrigação de pagar esse piso porque há um dispositivo nacional estabelecendo o piso salarial dessa categoria. Não é o prefeito João Alves que fixou esse piso, mas é uma lei nacional que agora está se adequando aos agentes de saúde de Aracaju”.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (Sacema), Vinícius Ribeiro da Silva, também reconheceu a importância do piso salarial  mas, segundo ele, é necessário melhores condições de trabalho para a categoria. “O piso salarial é uma conquista da nossa categoria, mas é preciso dizer que não é só isso. Nossa luta busca oferecer um serviço de qualidade, mas que não tem sido possível porque não temos muito que ofertar. Esperamos que essas conquistas sejam contínuas e efetivas. Continuaremos lutando e fazendo greve quando for necessário, buscando sempre condições de melhor atender a população de Aracaju”.

Foto: Aline Aragão/Arquivo F5 News

​Fonte: CMA.