Ser abandonado, rejeitado, não ter apoio ou  não receber o simples gesto de carinho de um pai pode causar danos em crianças, jovens e até mesmo em adultos. Segundo o último estudo feito pelo Censo Nacional de Justiça (CNJ), tendo como referência o Censo Escolar de 2011, aproximadamente 5,5 milhões de crianças brasileiras não possuem o nome do pai registrado na certidão de nascimento.

A atitude de abandonar o filho sobrecarrega a função da mãe, que tem que se desdobrar dentro e fora de casa, mas a questão vai muito além disso. De acordo com o psicólogo da Hapvida, Vitor José Araujo Matos, tais atitudes afetam de modo negativo em qualquer idade do filho, no qual se cria um bloqueio emocional que pode desencadear o isolamento, sentimentos de culpa, depressão, baixa autoestima, agressividade e até mesmo o suicídio.

Em Sergipe, não há um levantamento do número de processos para reconhecimento tardio de paternidade. Segundo a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe, muitos processos não são cadastrados em cartórios vinculados ao sistema do Tribunal, por isso não é possível apresentar um quantitativo.

Existe também uma dificuldade em mensurar para qual faixa etária é mais prejudicial o abandono por conta das particularidades de cada ser humano, contudo, especialistas acreditam num dano mais severo para crianças.

“Nesse período ocorre a construção da identidade e da personalidade que determina os seus comportamentos futuros. A criança necessita de atenção e não possui estratégias para lidar com as mudanças, pois internaliza todo o impacto causado gerado pelas atitudes apresentadas”, disse Vitor José Araujo, que é mestrando em Psicologia em Saúde e Desenvolvimento Humano pela UFS.

Quando o abandono acontece no período da infância, a criança pode desenvolver problemas de ansiedade, insegurança, traumas, desobediência, já que o pai ainda tem o papel de figura de autoridade, que causa mais impacto na vida do sujeito com quem manteve um relacionamento próximo.

Durante a adolescência, as chances de procurar referências fora de casa são maiores, sendo que pode se manifestar um comportamento agressivo, baixo rendimento escolar, insegurança em estabelecer vínculos afetivos, entre outras questões. Similar ao que acontece na fase adulta, contudo, a dificuldade em desfazer os danos é mais complexa, devido à identidade estabelecida.

Psicologia

O tratamento individualizado ou grupal, visando o desenvolvimento do status quo do sujeito, em um processo criativo e espontâneo, é de extrema relevância nesses casos. Atividades como palestras, vivências em grupos, grupos observatórios nas escolas e no ambiente de trabalho, incentivo a pesquisas na área (que por sinal tem poucas) contribuem para investigar novas formas de lidar com os problemas.

Ainda segundo o psicólogo clínico Vitor José, o que falta é a compreensão dos termos de conjugalidade (pais juntos na criação dos filhos) e parentalidade (pais separados na criação dos filhos), onde há problema no pré-estabelecimento dos papéis.

Se uma criança convive em um ambiente destrutivo, com condutas violentas ou a ausência diária do pai ou da mãe, o mesmo imita os comportamentos por acreditar que aquilo é o “certo” a se fazer, desencadeando futuramente em um bullying, violência contra a mulher, desrespeito aos pais e figuras de autoridade entre outros.

Projeto de Lei

Já existe o Projeto Lei 700/2007 aprovado em 2015 pela Comissão dos Direitos Humanos, que inclui no ECA também o dever dos pais a “convivência, assistência material e moral” dos filhos menores. O projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados e o abandono afetivo poderá se tornar crime.

A pensão alimentícia não encerra as obrigações de pai ou mãe, a convivência e assistência afetiva são obrigações de ambos os pais, não importa a distância. Ou seja, além do dever de manter a guarda, os pais têm também o dever de ter o filho em sua companhia, desempenhando a função familiar mais importante para a formação da personalidade da criança: o afeto.

Registro tardio

De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, há diversas opções de processos para o reconhecimento. O provimento 16 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda, ajuda no processamento.

A iniciativa busca aproveitar mais de sete mil cartórios com competência para registro civil do país, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia.

A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto à paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.

*Estagiário sob supervisão da jornalista Mônica Pinto.