Por Míriam Donald

Presença de ratos, escorpiões e falta de banheiro foram alguns dos problemas confirmados pela Defensoria Pública de Sergipe e pela Vigilância Sanitária em visita à praça no bairro Santa Maria, em Aracaju (SE), onde hoje estão alojadas mais de 360 famílias, que, diante da reintegração de posse dos imóveis que invadiram, no bairro 17 de Março, foram obrigadas a desocupá-los. Na visita, foi constatada a vulnerabilidade do grupo. 

Diante da situação, a Defensoria Pública, através do Núcleo de Bairros e Direitos Humanos, ingressou com uma Ação Civil Pública, distribuída na 3ª Vara Civil de Aracaju, para obrigar ao Município a conceder auxílio moradia às famílias, além de pleitear indenização a elas, por danos morais, no valor de R$ 3 milhões.

Segundo o coordenador do Núcleo e defensor público Alfredo Nikolaus (foto), a ocupação se deu em um momento de desespero das famílias que estão em situação precária e sem assistência do poder público municipal e, além disso, o órgão recebe diariamente várias pessoas pedindo ajuda, já que o Município não quis recebê-los. “No dia 16 de abril ingressamos com ação contra a PMA pedindo que fosse determinado ao Município que disponibilizasse um local digno às famílias que estão na rua, assim como auxílio moradia”, diz.

Questionado sobre o cadastro dessas famílias, o defensor afirma que centenas delas foram cadastradas pelo Município há vários anos e muitas jamais foram identificadas em razão do descaso do poder público. “Há mais de dois ou três anos tinha cadastro da prefeitura e até agora a PMA não conseguiu auxílio e programa habitacional. Mais de 100 pessoas procuraram a Defensoria desesperadas e a Prefeitura não as recebe”.

A Defensoria pede ainda a concessão de uma liminar para que o Município disponibilize, por prazo indeterminado, local digno para moradia e indenização em virtude do grave dano que essas famílias passam. “Esperamos que a Prefeitura cadastre essas pessoas que estão em vulnerabilidade com nome, identidade, CPF e demais dados justamente para identificar, pois, como a prefeitura não está fazendo, determinamos que o judiciário faça isso”, disse o defensor, que também relatou a situação precária dos desabrigados. “A Vigilância foi lá e certificou que não é um local adequado. Há mulheres com filhos pequenos sem ter onde ficar, sem contar que não há estrutura. As pessoas fazem as necessidades fisiológicas próximo a um algum muro”.

Ainda de acordo com Alfredo Nikolaus, a Defensoria espera que a situação se resolva com a decisão do poder judiciário. Como é uma medida de urgência, ele acredita que seja apreciada nos próximos dias.

Foto: Defensoria Pública do Estado de Sergipe