Por Aline Aragão

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está realizando uma verdadeira cruzada junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) para cumprir a determinação. Nos próximos dias os estabelecimentos serão notificados pela Semfaz e como não há mais tempo hábil para regularização, em 30 dias serão lacrados.

Dos 121 estacionamentos de Aracaju (SE), a previsão é de que 70 sejam fechados por não possuírem alvará de funcionamento. Entre as irregularidades que impedem a liberação da licença estão à falta de banheiros, a emissão de tickets, o não respeito ao limite de sete metros por vagas. “Tem alguns que nem a tabela de preço expõe e o consumidor só vai saber depois que estacionou o carro ou na hora de pagar”, relatou o coordenador de fiscalização do Procon Núbem Bonfim.

Segundo o coordenador, há dois anos o Procon iniciou um trabalho para auxiliar os donos dos estabelecimentos na regularização, mas apenas uma pequena minoria cumpriu o que pede a lei. “A gente tentou ajudar, mostrando o que precisava ser feito, quais órgãos buscar certidões etc., mas infelizmente eles não deram ouvidos e agora vão pagar o preço”, disse Bonfim.

A maioria dos estabelecimentos está localizada no centro comercial de Aracaju e no bairro São José, onde se concentra um grande número de clínicas, e as fiscalizações começaram a partir de denúncias de consumidores.