Será inaugurada, no próximo dia 27 de junho, na cidade de Própria, a 9ª Vara Federal de Sergipe. Sua criação foi uma atribuição constitucional, regrada pela Lei 12.011/2009, que “dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no país e dá outras providências”.

A inauguração contará com a presença do Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e do diretor do foro da seção Judiciária de Sergipe, Juiz Federal Carlos Rebelo Júnior e de outras autoridades.

Além da cidade de Própria, a 9ª Vara vai abranger os municípios de Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande , Canhoba, Capela, Cedro de São João, Gararu, Gracho Cardoso, Ilha das Folhes, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Porto da Folha, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

A nova Vara terá competência mista, ou seja, tratará de feitos de competência materialmente comum e possuirá um Juizado Especial Federal adjunto. Os processos que já se encontram em tramitação nas demais varas seccionais sergipanas, dentro da sua área de atuação, serão redistribuídos.

Fonte: JF/SE