Uma operação conjunta, coordenada pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (SEMDEC) aconteceu na manhã desta terça-feira (20), em diversos estacionamentos da capital. A ação foi construída por determinação da secretária Georlize Teles, e contou com a participação de cinco órgãos do município, visando verificar o cumprimento das normas municipais, no que tange ao funcionamento legal destes estabelecimentos. A iniciativa visa validar as atividades já empreendidas como continuidade às ações já articuladas durante o corrente ano.

 O objetivo macro da Fiscalização buscou a observância do respeito ao cumprimento das normas vigentes, na esfera de atuação de cada órgão. A SEMDEC, órgão aglutinador e coordenador da operação, contou com a participação da Guarda Municipal, levando segurança na condução dos trabalhos da Defesa Civil, que a partir do seu corpo técnico, observou na ação fiscalizatória, a estrutura dos estacionamentos, no que tange a possíveis áreas de risco.

 O Procon Municipal se fez presente na superoperação, atuando na fiscalização do cumprimento das leis consumeristas, especialmente averiguando se os mesmos estão respeitando a cobrança fracionada.  Outros três órgãos municipais complementaram a ação conjunta, Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) verificando  se os estabelecimentos  possuem  o devido  alvará de funcionamento, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) cobrando  a devida licença ambiental, sobretudo aqueles que possuem posto de lavagem no espaço; visto que os  efluentes necessitam de um tratamento adequado além da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) averiguando a legalidade das construções e demolições nestes estabelecimentos. Como resultado da Fiscalização, foram aplicados diversos Autos de Constatação pelos órgãos participantes, em virtude das irregularidades encontradas.Por tratar-se de uma operação coordenada e contínua, em breve, novas fiscalizações serão levadas a efeito.