Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe está ingressando com uma Ação Civil Pública (ACP) para que 136 postos de combustíveis de Aracaju reduzam o preço cobrado pela gasolina e óleo diesel. Desde o começo do ano, os produtos sofreram três aumentos em Sergipe. A ação foi embasada em um levantamento comparativo do Procon Municipal dos valores praticados em dezembro de 2014 e em fevereiro de 2015, após a publicação do Decreto 8.395/2015 da Presidência da República reajustando tributos que incidem sobre esses produtos.

Na manhã desta segunda-feira (13), a defensora pública do Núcleo do Consumidor, Karine Neri, informou que a oneração de impostos deveria representar um aumento de R$ 0,22 centavos no litro da gasolina e R$ 0,15 no litro do óleo diesel.  

“O que a ação pede é que os postos pratiquem o aumento tomando por base os valores vigentes antes da majoração fiscal através do decreto. Por exemplo, se um posto cobrava três reais pelo litro da gasolina, com a edição do decreto ele poderia aumentar 22 centavos, ou seja, ele poderia reajustar até 3,22. Houve também aumento do ICMS que é um tributo estadual (10 centavos). Juridicamente ele possui um aumento de 32 centavos, mas a gente constatou reajustes de 50 a 70 centavos pelo litro. Cada posto aumentou exacerbadamente os seus lucros elevando sem justa causa o preço dos combustíveis em detrimento aos direitos do consumidor”, alega Karine Neri (foto ao lado).

No entendimento da defensora, a elevação dos preços não caracterizou a formação de um cartel. “Não reunimos elementos que indiquem que os postos se reuniram para dominar o mercado e praticar preços exatamente iguais. Há uma variação de centavos na prática dos preços”, afirma Neri.

Karine Neri ainda esclarece que, em regra geral, o Poder Judiciário não pode intervir no preço praticado pelo mercado. “Por conta da livre concorrência, o Judiciário não pode trazer preços que devem ser praticados, mas, quando há uma lesão ao consumidor, a ocorrência dessas práticas abusivas, é necessária a intervenção para reequilibrar os interesses que estão em jogo. E o direito do consumidor aparece como um vetor de limitação da livre concorrência”, disse a defensora.

Confira abaixo a tabela do Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com os valores praticados em Sergipe até o último sábado (11).

Se a ação for deferida, além de reduzir o preço dos produtos, os donos dos postos ficarão impedidos de aplicar um novo aumento em desacordo com os patamares indicados pela Presidência da República, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada posto, em caso de descumprimento.

Postos

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) informou que a decisão de repassar ou não o aumento é de cada distribuidora, não havendo posicionamento oficial do setor sobre o assunto.

Procurado por F5 News, o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese) alegou que "não foi notificado, nem oficialmente e nem extra judicialmente. Uma vez ajuizada ação, a justiça analisará e enviará citação aos interessados. Não temos qualquer notícia oficial. Informamos também que a entidade já convocou reunião com a diretoria para ajustar esse assunto". 

Foto principal: Arquivo F5 News

Foto 2: Fernanda Araujo/F5 News

Foto 3: reprodução site ANP

​*Matéria atualizada às 14h20 para acréscimo de nota do Sindpese