Após o recebimento de denúncia, uma equipe de profissionais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fiscalizou uma extração ilegal de areia na zona rural do município de São Domingos, no Território Agreste Central Sergipano.

Foto: Adema

Em visita ao local, os técnicos constataram que foram extraídos o equivalente a 1,70 hectares de areia destinada à construção civil, em uma propriedade particular, sem o devido licenciamento ambiental que obrigatoriamente é concedido pela autarquia.

De acordo com o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, o autor da infração sofrerá as punições cabíveis. "O infrator protocolou na Adema o pedido de licença para a extração do minério, no entanto, iniciou as atividades sem obter a liberação ambiental. Por conta deste ato, ele será autuado, além de ter de apresentar ao órgão um Plano de Recuperação para Área Degradada (PRAD)", explica.

Gilvan Dias acrescenta que a ação realizada pela Adema está inserida na agenda do órgão ambiental para 2021. "Estaremos de prontidão o ano inteiro para executar fiscalizações em todo o estado, acerca de extração de areia, desmatamento ou qualquer ato ambiental ilícito que estiver ocorrendo", ressalta.

Penalidade

De acordo com o Art. 63, do Decreto 6.514/2008, fica passível de multa, entre outras sanções administrativas, quem executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.