Adema notifica Fafen e estabelece prazo de 24 horas para explicações
Fábrica deve ser multada por não enviar relatórios sobre hibernação e descumprir legislação ambiental Cotidiano | Por F5 News 05/02/2019 18h00 - Atualizado em 05/02/2019 18h47A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) notificou, na tarde desta terça-feira (05), a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen/SE), localizada em Laranjeiras (SE), e estabeleceu um prazo de 24h para explicações. A notificação foi entregue pessoalmente pelo diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias.
A Adema quer saber os motivos porque a Fafen não comunicou o órgão ambiental sobre a hibernação e sobre a possibilidade de emissão de gases nocivos, registrada no último final de semana por moradores da região.
De acordo com o órgão ambiental, até o momento a Fafen não apresentou nenhum dos relatórios exigidos, que justifiquem a sua hibernação. Os documentos deveriam ser apresentados à autarquia estadual com todas as condicionantes conforme o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), necessárias para que o processo fosse autorizado.
Sem a apresentação desses documentos, a fábrica está descumprindo o que preconiza a legislação ambiental e deve ser multada.
Ainda de acordo com a Adema, dentro dessas condicionantes deveriam ter os planos de hibernação e de segurança, dando garantia que não haveria nenhum problema ambiental e social com a paralisação das atividades, além de um prazo para seu reinício.
A autarquia reforça que esses relatórios são necessários, sobretudo pelo impacto ambiental, social e econômico que a paralisação das atividades traz. Além de, também, acarretar em consequências às demais unidades industriais que atuam em conformidade com a Fafen.
Essas medidas, segundo a Adema, devem estar alinhadas com a legislação ambiental, conforme preconizam o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o CONAMA.
*Com informações da Adema


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