Em uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (10), a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) estiveram reunidos para, mais uma vez, destacar a importância da implementação do projeto unificado de adicional de periculosidade na Polícia Civil, uma reivindicação antiga recentemente acatada pelo Governo do Estado. 

Segundo o presidente da Adepol, Isaque Cangussu, essa união construída no ano em curso é de grande relevância para a apresentação de projetos do interesse das categorias.

Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impediu que a decisão avançasse, segundo o presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, sob a justificativa de que não é possível acumular o adicional de periculosidade com o subsídio. “Na contramão da Constituição Federal, que permite o adicional de periculosidade. Inclusive recentemente o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o acúmulo desses recebimentos”, afirmou Bandeira.

Ainda conforme explicado por Adriano Bandeira, o adicional de periculosidade “nada mais é do que uma compensação, para o policial que coloca a sua vida em risco para defender a sociedade, receber essa verba para completar o seu salário que já está defasado há mais de dez anos, falando em todos os cargos da Polícia Civil, desde a base até os cargos de gestão, que são os delegados de polícia”, salientou.

De acordo com os representantes da Polícia Civil, uma audiência com o governador Belivaldo Chagas foi solicitada desde o dia 14 de setembro para discussão da pauta, mas até o momento não foi atendida. Entretanto, o Governo disse desconhecer a solicitação.

“O que queremos é sermos recebidos pelo governador e que ele nos ouça, porque a nossa pauta, além de justa, é jurídica. Divergimos do parecer da PGE, para que então seja encaminhado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Não há nenhuma intransigência e estamos abertos ao diálogo”, informou Isaque Cangussu.

Ainda segundo os representantes, há um estudo sobre o impacto financeiro desse adicional nas contas do Estado com base em um determinado percentual, sem determinar que seria um valor absoluto.

Agenda de mobilização

Ainda durante a coletiva, as entidades apresentaram a agenda de mobilização, que será uma fiscalização em todas as delegacias registrando as condições estruturais e sanitárias às quais são expostos os policiais, com o intuito de apresentar posteriormente ao governador Belivaldo. Nessas unidades também será explicada a situação atual em relação ao debate e proposta uma mobilização.

Segundo os representantes, uma paralisação, neste momento, não é a vontade, desde que haja avanço na negociação. “Não podemos descartar qualquer medida mais dura, também não podemos deixar de lutar por esse direito constitucional. Quem pode controlar essa situação é o Governo do Estado”, destacou o presidente da Adepol.

A mobilização nas delegacias terá início nesta quinta-feira (10), com visitas ao Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). As visitas terão seguimento durante os próximos dias, se estendendo desde a capital até o interior do estado. Não há prazo para encerramento das visitações, mas um relatório será apresentado ao final delas.

O Governo do Estado, por meio de sua assessoria, se limitou a afirmar que “o diálogo com o governo e com a SSP está e sempre esteve aberto” e concluiu informando que ainda não há previsão de data  para receber os representantes da Polícia Civil.