A morte da jovem Katlellen Aila de Jesus Santos, de 19 anos, que se afogou no Rio Vaza Barris, zona de expansão de Aracaju, ainda é alvo de inquérito da Polícia Civil que tenta esclarecer as circunstâncias do fato. Entre os muitos questionamentos em torno do afogamento está o porquê de a adolescente não estar utilizando o colete salva-vidas, embora seja um item de proteção indispensável para o tipo de embarcação em que a universitária estava.

Capitania dos Portos fiscaliza embarcações na região onde aconteceu incidente

O Rio Vaza Barris, que margeia a Orla Pôr do Sol e abriga também outros pontos turísticos a exemplo da Croa do Goré, atrai frequentemente inúmeros turistas e sergipanos, mesmo em períodos da baixa estação.

As embarcações saem da Orla Pôr do Sol e seguem em direção às ilhotas, dentre elas a Croa, local em que a jovem Katlellen fazia passeio com os amigos quando ocorreu o incidente. A lancha em que Katlellen estava era particular. Segundo a funcionária do Marina Mar e Sol, Janisse Brito, a embarcação ficava guardada lá até dois meses atrás.

Nesta Marina são feitos transportes de turistas para as ilhas em lanchas e, de acordo com Janisse, que trabalha no local há 16 anos, todas as embarcações são conduzidas por marinheiros habilitados com a carteira auxiliar.

“Todas as lanchas possuem coletes. A Capitania dos Portos faz fiscalizações com frequência. Em época de verão, as fiscalizações são mais constantes, mas, em tempo de chuvas, se concentram mais aos finais de semana e feriados. São bem rigorosos, inclusive”, contou Janisse ao Jornal da Cidade.

No caso de Katlellen Aila, como o caso não foi classificado como acidente pela Capitania dos Portos, a investigação ficou a cargo apenas da Polícia Civil.

Obrigatoriedade

As lanchas que ficam na Orlinha aguardando passageiros para transporte possuem um selo criado pela Prefeitura Municipal de Aracaju para identificar que aquela embarcação está autorizada ao serviço. “É como se fosse táxi”, exemplifica Janisse, acrescentando que a Capitania dos Portos faz reuniões frequentes com os lancheiros a fim de identificar possíveis irregularidades e manter o serviço regulamentado conforme a legislação náutica.

Um projeto de lei que pretendia tornar obrigatório o uso de coletes salva-vidas em passageiros de embarcações abertas, como escunas e lanchas como a que Katlellen Aila estava, tramitava desde 2012 no Congresso e foi rejeitado em maio do ano passado pelo Senado.

A regulamentação vigente, feita pela Marinha, coloca os coletes entre os itens de segurança obrigatórios desses veículos, mas não impõe que eles sejam usados durante a navegação.

A proposta de obrigatoriedade, que chegou ao Senado em novembro de 2016 como Projeto de Lei da Câmara 71 (PLC 71), foi rejeitada e arquivada depois de passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Autor do parecer que rejeitou a medida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse à BBC Brasil que os parlamentares da comissão, depois de consultar a Marinha, entenderam que "já existia legislação nesse sentido", referindo-se à previsão dos coletes como itens de segurança obrigatórios. "Vai da vontade de cada um usar ou não, você não pode obrigar", afirmou.