Por Elisângela Valença

O Sindicato dos Agentes de Segurança em Medidas Socioeducativas (Sindasse) está realizando uma paralisação de advertência de 24 horas. A principal reivindicação é com relação ao pagamento de horas extras de trabalho.

Segundo o presidente, Sidney Guarany, os agentes trabalham 16 horas a mais todas as semanas. “Nós damos dois plantões 24 horas por semana e não recebemos nada por isso”, disse. “Nossa carga horária oficial é de 44 horas semanais e, desde que a carreira passou a existir no Estado, há seis anos que estamos nesta situação”, acrescentou.

“Nós somos CLTistas [as regras de trabalho seguem a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, e não as regras de servidor público], podemos receber horas extras”, afirmou Sidney. “Somos ligados a uma fundação [Fundação Renascer], como as fundações de saúde. Por que lá eles recebem horas extras e nós não recebemos?”, questionou.

Na visão de Sidney, o ônus para os cofres públicos em não pagar as horas extras é maior. “A Fundação Renascer teve que pagar mais de R$ 200 mil para três agentes que entraram com ações trabalhistas. Imagina se todos resolverem fazer isso?”, indagou.

O presidente do sindicato está aguardando uma posição da Fundação e deve convocar uma assembleia geral da categoria ainda esta semana. “A categoria vai decidir se entra em greve, como em 2012, ou não”, informou.

A Fundação Renascer se pronunciou pela nota de esclarecimento abaixo:

“A Fundação Renascer e a Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) reafirmam que sempre estiveram abertas ao diálogo e a negociação quanto às reivindicações dos agentes de segurança, bem como dos servidores das demais categorias.

A diretoria executiva da Fundação Renascer recebeu em 25 de junho o Ofício nº 025/2013 cujo teor aborda a paralisação de advertência das atividades da categoria nesta segunda-feira, 1º de julho, com a garantia de manutenção dos serviços essenciais.

No que se refere ao “não pagamento das horas extras”, apontado como a motivação principal desta paralisação, a Fundação esclarece que a matéria encontra-se jurisdicionalizada e coleciona inúmeras decisões judiciais embasadas na inexistência de horas extras.

Além disso, existe também manifestação oriunda da Procuradoria Regional do Trabalho – 20ª Região, em que consta a manifestação do Sindicato dos Agentes de Segurança pelo regime de plantão de 24x72h, sob a justificativa de que os agentes usufruem intervalos, inclusive dormindo nos alojamentos.

A diretoria executiva da Fundação Renascer informa ainda que envidará todos os esforços para garantir a manutenção do atendimento nas unidades socioeducativas durante a paralisação.”