Por Aline Aragão

Após 23 dias de encarceramento do Presídio Militar (Presmil), o agente de medida socioeducativa Sidney Guarany conseguiu hoje (5) a liberdade provisória por intermédio de um habeas corpus. A medida foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, e teve como relatora do processo a desembargadora Iolanda Guimarães, a mesma que, anteriormente, havia revogado a liberdades dos agentes.

Guarany e outros nove agentes são réus no processo que investiga a prática do crime de tortura contra adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju (SE). Eles foram presos pela primeira vez em 9 de janeiro e liberados após seis dias. No dia 10 de abril a desembargadora revogou a liminar que concedeu a liberdade aos agentes, determinando uma nova prisão. No dia 13 os agentes se apresentaram na Secretaria de Segurança Pública (SSP) e estão presos desde então.

A expectativa é que Sidney Guarany seja liberado ainda hoje, já os outros agentes tiveram o pedido negado. Segundo o advogado de defesa, Rivaldo Salvino, a decisão foi unânime. “Por unanimidade, o Pleno concedeu a soltura de Sidney que irá responder em liberdade, mas manteve a decisão anterior de prisão dos outros nove, o que para a defesa é lamentável, já que não há nenhum fato novo que justifique essa prisão”, disse.

Ainda na decisão, ficou determinado que os nove agentes sejam encaminhados ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), no município de São Cristóvão. Salvino disse também que outras medidas devem ser tomadas por parte da defesa. “Após a publicação do teor do acórdão, os demais advogados vão ver a medida cabível a ser tomada. A gente respeita a decisão, mas achamos que a prisão é desnecessária porque os agentes estavam respondendo em liberdade e atendendo as medidas cautelares impostas; no momento só nos resta esperar”, disse.

Copemcan

Sobre a transferência para o Copemcan, Salvino disse que o fato divulgado anteriormente de que o Presmil não teria condições de manter os agentes foi fundamental para a tomada da decisão na Câmara Criminal. Em seguida foi apresentando que o Complexo Penitenciário possui uma área reservada e disponível para a custódia. Mesmo assim, o advogado disse que a transferência é um risco para a integridade físicas dos agentes.

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