A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) entrega os Relatórios Finais do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), referentes à destinação de resíduos sólidos e na oportunidade será assinado o Edital de Chamamento Público (PMI) sobre a destinação de resíduos sólidos da Grande Aracaju (CONSBAJU).

O evento será realizado na próxima segunda-feira, 19, às 9h, no auditório da Codise, situado na Avenida Heráclito Rollemberg, s/n - DIA, Aracaju/SE.

A Entrega dos Relatórios Finais de análises e seleção dos estudos são resultantes de duas PMI´s (Procedimento de Manifestação de Interesse), concebidas com vistas à gestão e gerenciamento integrados dos resíduos sólidos urbanos gerados por municípios do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC) e do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL).

A Agrese, mediante celebração de Convênios de Cooperação Técnica com os Consórcios CPAC e CONSCENSUL, capitaneou a realização de dois PMI´S, com vistas à obtenção dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, sócio-ambiental e jurídico-institucional, para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos coletados pelos municípios integrantes dos Consórcios.

Foram desenvolvidos três (03) estudos para o CPAC, formado por 20 municípios sergipanos e quatro (04) para o CONSCENSUL, formado por 16 municípios, os quais tiveram acompanhamento e controle efetivado por Comissão Mista de Trabalho, constituída por técnicos da Agrese, Sedurbs, Adema e dos próprios Consórcios.

"Vale ressaltar que, não integram o objeto as ações relacionadas a limpeza urbana, bem como a coleta e transporte dos resíduos sólidos no âmbito de cada município, atividades essas que permanecerão sob a responsabilidade dos entes consorciados nos termos da Lei nº 12.305/2010. O local de destinação dos referidos resíduos deverá situar-se na área que abrange os consórcios CPAC e CONSCENSUL", detalha o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira. 

Em relação aos estudos de viabilidade que foram realizados, o gestor da Agrese informa que não gerou ônus financeiro para o Estado de Sergipe. "Ao final dos trabalhos da Comissão Mista de Trabalho, foram elaborados Relatórios de Análise dos estudos propostos, sendo então, selecionado para cada Consórcio Público, aquele estudo cujo conteúdo poderá, a critério do próprio Consórcio, subsidiar a futura licitação para a concessão dos serviços e celebração do contrato administrativo, se esse for o propósito. O Governo do Estado de Sergipe não teve nenhum custo com esses estudos", destaca Hamilton Santana.

CONSBAJU – Na oportunidade será assinado o Edital de Chamamento Público (PMI) sobre a destinação de resíduos sólidos da Grande Aracaju (CONSBAJU), formado por 8 municípios sergipanos.

Fonte: Agrese