Por F5 News

A direção do Hospital e Maternidade Amparo de Maria, no município de Estância, voltou a relatar os problemas financeiros que ameaçam a unidade de fechar as portas. Há 14 anos, a casa de saúde está sob intervenção judicial e, segundo a direção do hospital, são necessários mais recursos para atender a demanda. O F5 News também mostrou a mesma situação em novembro do ano passado.

Segundo o assessor jurídico da associação filantrópica, Carlos Eduardo Evangelista, ainda existem dois meses de atraso de repasses por parte do Estado e, além disso, o congelamento de valores há cinco anos tem prejudicado o hospital.

“Não tem reajuste dos repasses desde 2012 e ainda temos a dificuldade na falta de repasse na data correta. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em audiência, o Estado teria que repassar até o quinto dia útil do mês, isso não está sendo feito”, disse em entrevista à TV Atalaia.

De acordo com o assessor, o hospital chegou a receber um dos meses que estava em atraso somente em janeiro deste ano graças a um bloqueio judicial através da 1º Vara Cível da Comarca de Estância, no entanto, o repasse do recurso do segundo mês em atraso, que deveria ter sido pago na semana passada, acordado com o secretário de Saúde Almeida Lima, não foi efetuado.

A unidade é uma associação beneficente, sendo a única da região que atende a mais de nove municípios do sul e centro-sul, além de regiões da Bahia. Na maternidade, quase 600 procedimentos são realizados por mês. Entre os serviços ambulatoriais, ao todo são 5 mil atendimentos mensais.

Ainda de acordo com o hospital, por falta de dinheiro, quase metade dos 98 leitos do hospital está sem uso, além disso setores estão desativados, a exemplo de um centro cirúrgico que realizava 250 procedimentos eletivos.

Por conta da intervenção, o Ministério Público Estadual acompanha o balanço financeiro da unidade que possui dívidas fiscais com a União em torno de R$ 80 milhões de gestões passadas. Segundo o interventor, José Magno, essa dívida deve ser remida após a unidade cumprir 15 anos de critérios rigorosos, já que ela foi beneficiada com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópricas e das Entidades Sem Fins Lucrativos – PROSUS, que atuam na área de saúde.

“Já se passaram dois anos e meio. Mas, o passivo é de responsabilidade do Estado, seja tributário ou trabalhista, o Estado precisa assumir esse débito”, disse Magno à TV Atalaia.

A unidade recebe por mês R$ 400 mil de verbas da Prefeitura de Estância e mais R$ 850 mil do Estado, por determinação judicial. O contrato de gestão da unidade era administrado pela Secretaria de Saúde de Estância, mas este ano passa a ser da Secretaria de Estado da Saúde (SES), após um pacto firmado entre os municípios da Região Sul de Sergipe.

Segundo informações da SES, a minuta do contrato foi entregue em audiência de conciliação e deve ser formalizada após nova audiência, que será realizada na próxima quinta-feira (26) juntamente com a direção da unidade de saúde.

“O Estado faz um repasse mensal ao hospital sem existir um contrato e isso não pode continuar porque é preciso haver regras e controle dos procedimentos feitos na unidade”, afirmou a diretora de Gestão de Sistemas da SES, Márcia Guimarães.

A SES informou que os repasses para a Amparo de Maria são feitos mediante os serviços prestados, porém anteriormente os depósitos eram feitos no dia 10 de cada mês, antes do envio do faturamento da unidade, o que ficou configurado como antecipação.

Ao F5 News, a assessoria da pasta disse que os temas estão sendo debatidos na Justiça e que a pasta está cumprindo o que está registrado em ata nas audiências.

Com informações da SES/SE

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