Por F5 News

Foi adiado o julgamento do processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) contra o juiz José Anselmo de Oliveira, acusado de proferir decisões de modo negligente. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (7), a desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora do TJ/SE, recomendou a aposentadoria compulsória do magistrado.

Em suas razões, a desembargadora considerou sentenças proferidas pelo magistrado “com fundamentação não condizente com o objeto do pedido, e também por proferir diversas decisões antagônicas sobre o mesmo tema”.

Entre as decisões destacadas pela corregedora estão a concessão de benefício da gratuidade a pessoas com altos rendimentos mensais, o julgamento de processos que não eram da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, do qual ele era titular, além da concessão de um benefício de gratuidade a um indivíduo com rendimento mensal de R$ 200 mil.

Na sessão, o desembargador Alberto Romeu Gouveia, relator do processo, reconheceu parcialmente equívocos cometidos pelo juiz, mas votou pela pena de advertência, o que permitiria o retorno do magistrado ao exercício de suas atividades.

No entanto, o desembargador Roberto Porto pediu vistas do processo, embora tenha reconhecido o entendimento da prática de conduta vedada por parte do magistrado.

O juiz José Anselmo de Oliveira acompanhou o julgamento, mas optou por não se manifestar sobre o assunto. Já sua defesa mantém o pedido de arquivamento do processo.