A liberação de mais 87 táxis lotação do município sergipano de Nossa Senhora do Socorro para entrarem e saírem de Aracaju com passageiros gerou um impasse entre a categoria da capital sergipana, que reclama da concorrência. Representantes do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax) discutiram a situação, nesta quarta-feira (21), em audiência com os ministérios públicos dos municípios e com a Superintendência de Transporte e Trânsito da capital.

Cerca de 360 lotações de Socorro já eram autorizados mediante trajeto definido pelos órgãos municipais, mas em julho o MP da região metropolitana e a gestão municipal concederam o ingresso de mais lotações.

Segundo a promotora de Socorro, Gicele Cavalcante, foi feito  aditamento de um Termo de Ajustamento de Conduta, já existente entre os municípios, para formalizar a atividade dos 87 táxis, que até então rodavam de forma clandestina, para atender a solicitações de moradores de povoados socorrenses que sofrem com a falta de transporte público.

De acordo com a legislação municipal, nenhuma corrida pode acontecer se não houver autorização da municipalidade. Anteriormente, as lotações dos municípios da Grande Aracaju são autorizadas a levarem o passageiro até a capital durante trajeto definido, apenas, e voltarem sem passageiro. Com o TAC inicialmente firmado, as regras mudaram e os taxistas de Socorro podem entrar na capital e retornar ao município com passageiro pelo itinerário específico e área de estocagem – para embarque e desembarque.

“O grande anseio da população é ter justamente esses taxis lotação, porque o transporte coletivo não atende a população local. O TAC foi justamente para que o taxista traga o passageiro, fica a espera em um determinado ponto e retorna com o passageiro para Socorro. O TAC não entrou em conflito com o outro”, disse a promotora.

O problema é que, de acordo com os taxistas da capital, a falta de fiscalização por parte da SMTT de Aracaju faz com que esses motoristas saiam do trajeto e circulem pela cidade pegando outros passageiros, o que prejudica o sistema de Aracaju, onde não existe lotação para o município de Socorro. Em julho, o Sintax protocolou um ofício a SMTT de Aracaju solicitando inicialmente a concessão de 61 vagas para taxis lotação de Aracaju distribuídas entre as 16 linhas de Socorro. Com a negativa do órgão, solicitam agora 87 vagas.

“Nesse TAC que já existia, a SMTT de Socorro não poderia dar mais permissão para outros taxis lotação daquele município para entrarem em Aracaju, no entanto, foi concedido. Então, entendemos que seria necessário que os taxis de Aracaju também participassem com uma fatia, ou seja, transformava alguns taxis bandeira de Aracaju para fazer lotação, indo e voltando com passageiro porque senão prejudica a todos”, declarou José Airton dos Santos, “Airton Taxista”, relações públicas do Sintax. Em Aracaju existem cerca de dois mil taxis, sendo 300 lotações e o restante bandeira.

O órgão de trânsito da capital, no entanto, alega que é preciso avaliar de forma técnica a possibilidade de acrescentar novas concessões de taxi lotação e a proposta de transformar os taxis bandeira para lotação. "Sobre a fiscalização, entendemos e recebemos essa demanda. Vamos procurar corrigir e intensificar a fiscalização para minimizar esses problemas. Não diria que falta equipe de fiscalização, de repente essa questão está incidindo em algum ponto”, completou o superintendente, Renato Telles.

De acordo com a promotora Euza Missano, o problema já é antigo e vários TACs já foram firmados para tentar viabilizar a situação. A proposta é que os taxistas da capital tenham a mesma possibilidade concedida aos de Socorro, determinada em ambas as cidades para facilitar o processo de fiscalização. Caso um acordo não seja definido, a promotora adverte que o MP seguirá a regra anterior.

“O táxi poderá entrar de Socorro para Aracaju, deixa o passageiro, e volta sem iniciar corrida em Aracaju, também como os taxistas da capital. O que é ruim para todos, mas infelizmente, a alternativa que existe é aplicar a legislação específica. A população de Socorro trabalha em Aracaju, muitas vezes vem resolver problemas na capital, Aracaju também vai a Socorro. Isso atinge a categoria como um todo. O objetivo é que a gente garanta um transporte seguro para a população na legalidade e que não haja prejuízo a ninguém”, acrescentou Missano.

Uma nova audiência foi agendada para o dia 5 de dezembro.