Foi assinado nesta sexta-feira (11) o convênio para o funcionamento da Patrulha Maria da Penha, voltada para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Quem assinou os documentos foram o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA

Sob atuação da Guarda Municipal, o programa fará o acompanhamento de mulheres que receberam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Na solenidade, o prefeito fez a entrega dos distintivos dos seis guardiões que atuarão na função e do veículo que servirá ao grupamento.

A Patrulha Maria da Penha, criada pela Lei Municipal nº 4.480/2017, realizará visitas periódicas a mulheres que recebem medidas protetivas, configurando-se como mais um dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. O intuito é assegurar o cumprimento da ordem judicial e evitar a reincidência dos atos abusivos, bem como garantir o encaminhamento dessa mulher aos demais serviços ofertados pela rede.

“Este é um trabalho conjunto de grande importância. A Patrulha Maria da Penha dará proteção a essas mulheres que estão sob medidas protetivas e impedirá a reincidência dos atos de violência. É um passo significativo em busca da paz doméstica na nossa cidade, mas ainda é o primeiro passo de uma grande caminhada. Por isso é tão importante a parceria com o Tribunal de Justiça e a atuação das diversas secretarias municipais, como Saúde, Educação, Defesa Social e Assistência Social, para que possamos dar nossa contribuição no intuito de prevenir a violência contra a mulher e o feminicídio”, declarou Edvaldo.

Ao reiterar seu compromisso em combater à violência familiar, o prefeito disse que sancionará o projeto de lei, de autoria do vereador Seu Marcos, que estabelece a inserção de discussões e conscientização sobre o tema nas escolas municipais e assegurou a ampliação de ações seja no sentido de prevenir os atos quanto nas ações de identificação da violência e acolhimento às vítimas. “Escolhi e me comprometi com este tema. É abominável que ainda exista, em número tão expressivo, casos de violência contra a mulher, por isso, devemos avançar na prevenção e no combate”, afirmou.

As mulheres atendidas pelo programa serão indicadas pelo TJ, com base em critérios que levam em consideração o nível de risco ao qual a mulher em situação de violência está suscetível. Para o presidente do TJ/SE, a participação dos órgãos envolvidos na concretização do convênio demonstra “o repúdio a estes atos e o compromisso em trabalhar para que este quadro de violência doméstica mude”, disse. Ele agradeceu, em seu discurso, a disposição do prefeito Edvaldo Nogueira em atuar com o Poder Judiciário no enfrentamento deste problema. 

Da mesma forma, a juíza Rosa Geane Nascimento comemorou a assinatura do convênio e destacou  a participação da gestão municipal nesta junção de forças para coibir a violência familiar. “Este é um dia maravilhoso e de muita felicidade. Não adianta apenas prestar atendimento, é preciso acompanhar o cumprimento das medidas e encaminhar a mulher ao atendimento de acolhimento e empoderamento para mudar a realidade. Este é o primeiro passo para o pacto pela paz em casa”, definiu.

A Patrulha

A Patrulha funcionará inicialmente como projeto piloto, por três meses, com atendimento inicial a 20 mulheres.  A proposta, após esse período, é avaliar o programa, podendo ocorrer aumento do número de mulheres atendidas, respeitada a capacidade de atendimento da Patrulha e da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

O projeto piloto contará com a atuação de seis guardiões, em serviço operacional, administrativo e de prevenção primária. Desse modo, as mulheres que estiverem sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, serão visitadas regularmente, conforme a necessidade, bem como terão atendimento em caráter emergencial, que funcionará 24 horas. 

Os guardas municipais que atuarão no grupamento foram submetidos à capacitação. O trabalho foi desenvolvido para aprimorar estratégias de acolhimento e assistência humanizada, compatíveis com a necessidade do público alvo e configura-se como pré-requisito para atuação na Patrulha Maria da Penha.

“Nós iremos receber do Juizado a demanda das mulheres em situação de medidas protetivas e começar o acompanhamento, verificando a situação de risco de cada uma. Elas terão canal direto com a gente. Todo o efetivo terá as informações, para que possamos dar proteção a essas mulheres 24 horas todos os dias da semana”, informou a coordenadora do grupamento, Vaneide Oliveira.

Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju