Um homem de 49 anos de idade, que não teve a identidade revelada, foi preso na manhã desta segunda-feira (08), depois de assediar uma passageira dentro de um ônibus do transporte coletivo em Aracaju (SE). O suspeito é o primeiro preso em flagrante na capital sergipana pelo crime de importunação sexual, novo tipo penal inserido na legislação criminal por meio da Lei 13.718, que está em vigor desde o dia 24 de setembro.

A importunação sexual era considerada até então como contravenção penal, ou seja, um crime de menor potencial ofensivo, mas com a mudança na lei, passou a ser punida com a pena de 1 a 5 anos de reclusão.

O crime aconteceu por volta das 6h da manhã, em um ônibus da linha 005 - Maracaju/DIA, no momento em que o veículo transitava pelo bairro Santo Antônio, na zona Norte. A vítima, uma mulher de 47 anos, percebeu que o agressor estava encostando-se ao corpo dela e em seguida passou a apalpá-la, ela reclamou chamando a atenção do motorista e de outros passageiros, que se revoltaram. O motorista seguiu para o Terminal do Mercado e a Guarda Municipal foi acionada e efetuou a prisão.

A vítima, o agressor e testemunhas foram encaminhados à Delegacia Plantonista Norte, onde foi lavrado o flagrante.

Nesta tarde o homem passa por uma audiência de custódia no Fórum Gumercindo Bessa e se o magistrado acatar a denúncia, ele poderá ser encaminhado a um presídio.

Nova lei

Esse é o segundo caso, em menos de um mês, de assédio dentro do transporte coletivo de Aracaju, mas é o primeiro após a tipificação do crime ocorrida em 24 de setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Tofolli.