Por Allana Andrade

Aracaju terá 30 dias para controle de consultas especializadas em neurologia geral e neuropediatria. Nesta quarta-feira, 03, foi realizada uma audiência no Ministério Público Estadual para discutir a dificuldade da população que mora no bairro Matadouro em marcar exames especializados pelo sistema de regulação SISREG III do Núcleo de Controle Auditoria, Avaliação e Regulação (NUCAAR), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Ficou decidido a necessidade de providenciar no prazo de 30 dias o “controle da demanda de espera para consultas em neurologia geral e neuropediatria existentes no município de Aracaju”. Em 60 dias “o atendimento à demanda real de solicitações de consultas”, ofertando também vagas em quantitativo compatível, não permitindo que sejam formadas novas filas de espera, mantendo sob controle o lançamento no SISREG e a contratação de novos profissionais.

Além disso, foi decidida a criação em 30 dias da lista de espera dos pacientes e, caso sejam descumpridas as decisões, multa diária de cinco mil reais ou outro valor afixado.

De acordo com o comentário da promotora Euza Missano, só dessa maneira será possível Aracaju dimensionar a rede de atendimento. "Com essa ação pretendemos que em 30 dias o Município passe a ter o controle absoluto de sua demanda real, ou seja, que seja permitida a inserção desse resíduo no sistema. Só assim o Município vai poder dimensionar a sua rede, se é preciso aumentar ou não o número de vagas", afirmou.

Histórico

No processo, foram visitadas as Unidades de Saúde Lauro Dantas e Onésimo Pinto onde irregularidades foram apontadas, além dos problemas de marcação das consultas com neuropediatra e neurologista geral tanto para crianças, como para adultos. O documento mostra ainda que foram sinalizados os problemas e que após diversas tentativas foi solucionado, porém a quantidade de vagas disponibilizadas ainda permaneceu em nível considerado grave.

O documento apresentado informa que a não disponibilização das vagas fere o direito à saúde. "Além de ferir brutalmente as disciplinas normativas, oriundas do Ministério da Saúde, atinge, ainda, o princípio constitucional e infraconstitucional de proteção integral e da garantia da prioridade absoluta à saúde”", coloca.

Em reunião extrajudicial em 25 de junho deste ano, ficou esclarecido que o Município de Aracaju oferta uma determinada quantidade de vagas, mas que após o preenchimento das mesmas no sistema, não é possível realizar marcação de consultas posteriores e que em todo o estado de Sergipe apenas dois profissionais realizam a atividade de assistência, ocasionando as filas. Esses médicos atendem no CEMAR do Siqueira Campos e da Atalaia.

Ainda segundo o que foi dito por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, como o sistema é informatizado, não há possibilidade de precisar o número de pacientes na fila de espera e a demora na marcação e consulta. Mesmo assim, há registros de espera de mais de 30 dias.

De acordo com o documento, o Ministério Público deseja que haja um esforço no lançamento e identificação das solicitações de consulta, "possibilitando ao município de Aracaju conhecer, na verdade, a sua demanda real, para dimensionamento periódico da oferta de vagas, não permitindo que seja gerada demanda reprimida, notadamente sem qualquer controle”.