Por Tíffany Tavares

Na tarde desta segunda-feira (08), arquitetos e urbanistas estiveram reunidos na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), para debater a Lei 132/2014, que trata de novas normas de edificações em Aracaju (SE).

De acordo com uma das palestrantes, a diretora do departamento de Desenvolvimento Urbano da Seplog, Marianna Martins (fofo 01), o objetivo da palestra surgiu da necessidade da capacitação da Seplog em abordar a Lei 132/2014, com a finalidade de facilitar a compreensão, especialmente dos arquitetos e urbanistas a respeito.

“A lei trata das normas de edificações do município de Aracaju, dentre outras providências. Ela foi elaborada porque Aracaju contava com uma gama de legislações que davam possibilidades para interpretações ambíguas, especialmente na parte de licenciamento das obras. Então a Seplog, juntamente com a Emurb condensou essas leis em uma única lei normativa”, explica Marianna Martins, esclarecendo que a lei 132/2014 é um complemento e não está acima do Plano Diretor.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SE), Karinne Santiago, explica que os profissionais da área precisam se atualizar e compreender a nova Lei 132/2014. “Esta lei veio para ampliar o entendimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) e do Código de Obras, que com ela, não foram alterados”, declarou.

A palestrante e diretora de Urbanismo da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Ana Neri, exemplificou algumas mudanças na Zona de Expansão. “Não podemos admitir por exemplo, edificações de 16 pavimentos na Zona de Expansão, já que é uma região repleta de problemáticas, inclusive ambientais. Portanto a norma aplica apenas dois pavimentos naquela área”, detalhou.

Segundo ela, a finalidade da Lei 132/2014 é facilitar a aplicabilidade das leis para os profissionais da área de arquitetura e construção. “A lei veio para ampliar o entendimento das normas e não apenas modificá-las”, afirmou.

A arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Venícia Rodomar, marcou presença na palestra para se atualizar e tratar de novas questões internas do órgão em que trabalha. “Hoje o IPHAN tem um processo em trâmite sobre o tombamento de algumas áreas e alguns monumentos de Aracaju, e essa nova lei é fundamental para o andamento de nosso trabalho”, finalizou.

A palestra foi realizada pelo CAU/SE em parceria com a Seplog.

PDDU

Questionada sobre a aplicabilidade do PDDU, Marianna Martins afirma que o plano precisa com urgência ser revisado. “É  intenção da Seplog, que já está constituindo um grupo técnico interno para providenciar o início de revisão do PDDU, juntamente com a sociedade civil e órgãos competentes”, disse.

Fotos: Tíffany Tavares