Por Tíffany Tavares (*)

Na tarde desta terça-feira, 10, foi realizada uma audiência pública (foto principal) com objetivo de discutir a implantação do Sistema Estadual de Cultura, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)

O evento contou com a participação do representante do Ministério da Cultura, Lula Oliveira (foto abaixo), foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alese e presidido pela deputada estadual Ana Lúcia.

Para Lula Oliveira, este é o momento de transformações políticas e é preciso fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O representante define o SNC como um programa que o governo vem desenvolvendo para fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas nos Municípios e Estados brasileiros.

“Para o Estado ou Município formalizar sua adesão a esse SNC, é preciso criar, dentro da estrutura política, instituições que representem o Município ou Estado e desenvolvam ações junto ao governo e a sociedade civil. É uma democratização do pensamento e da ação das políticas culturais que, ao serem concretizados, os recursos serão repassados via Sistema Nacional de Cultura”, detalhou.

A finalidade foi iniciar a discussão em Sergipe sobre a implementação do Sistema, que já é regulamentado em âmbito nacional desde 2013, por meio do Artigo 216 A da Constituição Federal. Em outros Estados, a exemplo do Rio de Janeiro e do Ceará, o sistema já é uma realidade e a perspectiva é de que em seis anos todos os Estados e pelo menos 60% das cidades brasileiras tenham implementado a proposta.

Para existir, o Sistema em Sergipe precisa ser regulamentado por meio de Lei Estadual, obrigatoriamente apresentada pelo Poder Executivo. Por não poder legalmente elaborar o Projeto de Lei que cria a proposta, a deputada estadual Ana Lúcia já apresentou indicação solicitando ao governador do Estado Jackson Barreto que institua em Sergipe o Sistema Estadual de Cultura.

O Sistema Estadual de Cultura faz parte de uma política cultural mais ampla, regulamentada pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC). Inspirado em outros sistemas públicos já implantados no Brasil, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, o SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas que busca descentralizar as políticas culturais, facilitando seu acesso.

Para descentralizar o acesso e democratizar a cultura, o SNC prevê responsabilidades e atribuições para cada uma das esferas do poder público (governos municipais, estaduais e federal), empodera a sociedade civil organizada para intervir e co-gerir a pauta, além de criar mecanismos de repasse de recursos – por meio dos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Culturais.

Fotos: Tíffany Tavares

* Com informações da Assessoria de Comunicação da deputada Ana Lúcia.