A fiscalização do comércio irregular de fogos de artifício na Grande Aracaju foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (08) no Ministério Público Estadual (MPE). Participaram das discussões órgãos fiscalizadores como Corpo de Bombeiros, Exército, Secretaria da Segurança Pública (SSP), além de comerciantes e compradores.

Foto: Reprodução/ Agência Sergipe

De acordo com a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, a audiência teve como principal objetivo garantir a fiscalização do comércio dos fogos de artifício.

“A maior preocupação do Ministério Público são aqueles fogos onde não há identificação de fabricante e idade para utilização, além da distribuição desordenada de barracas ao longo da cidade de Aracaju, próximos de locais de grande concentração, como escolas e residências”, completa a promotora.

Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros Felipe Santos, a nova normativa tratada na audiência de hoje garante o cadastro dos comerciantes e a delimitação dos locais específicos para funcionamento. Ela entrará em funcionamento desde já, porém, como os festejos juninos já estão próximos, alguns problemas podem ser relevados.

“A nossa intenção é a segurança em primeiro lugar, mas como algumas medidas não podem ser atendidas dentro do prazo dos eventos juninos, compensaremos com outras medidas de segurança”, reforça o capitão Santos.

O comerciante de artifícios pirotécnicos deve ter uma certidão da polícia civil que ateste a origem dos fogos e, após adquirir a certidão, o indivíduo dá entrada e começa a fiscalização e regulamentação por parte do Corpo de Bombeiros, com o apoio da Polícia Militar e Civil e dos agentes do Exército.

O representante do Exército destacou a importância da denúncia vinda da população. “As próprias pessoas que observarem qualquer tipo de irregularidade com a venda e manuseamento dos fogos de artifício devem denunciar, para que uma força conjunta possa combater essas irregularidades”.