Da redação 

A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta quinta-feira (03) a 9ª audiência pública da primeira fase de discussão em torno do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Aracaju. A reunião aconteceu na Escola Municipal Juscelino Kubitschek, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju, e contou com moradores da Atalaia, Aeroporto, Largo do São Conrado, conjunto Santa Tereza, além da Coroa do Meio e adjacências.

A audiência foi presidida pelo vereador e presidente da CMA Emanuel Nascimento (PT) e contou com a participação da relatora do PL, Mirian Ribeiro, dos vereadores Danilo Segundo (PSB) e Simone Góis (PT), Rosângela Nascimento (PT) e Morito Matos (PDT).

O consultor Juan Carlos Gortaire Cordonez explicou o que é o Plano Diretor, falou sobre a construção do Plano de Aracaju e o porquê de ter que sofrer alterações.

Presente ao evento, João Evangelista Ferreira, presidente da Associação Comunitária Frei Damião, do conjunto Orlando Dantas, destacou que participar das audiências é questão de cidadania, já que terá a oportunidade de solicitar da Câmara de Vereadores mais segurança para os conjuntos Augusto Franco e Orlando Dantas. “Precisamos de um posto da polícia comunitária”, afirmou.

A vereadora Simone Góis disse que as audiências públicas servem como um canal de diálogo com a comunidade. “É a comunidade que sabe o que precisa. Ouvimos a população, levamos conhecimento e informação do que é o Plano Diretor”, enfatizou.

Corroborando o entendimento da companheira de legislatura municipal, Danilo Segundo ressaltou que as audiências públicas servem para ouvir o sentimento de cada cidadão. “É a oportunidade de ouvir qual a Aracaju que eles querem. É também a oportunidade que a comunidade tem de definir o rumo do seu futuro”, avaliou.

A relatora Mirian Ribeiro disse que ainda não recebeu nenhuma sugestão por escrito, mas todas as falas da população são registradas, para serem analisadas e transformadas ou não em emendas. “É a participação direta do povo”, definiu a vereadora.

Entendendo o Plano Diretor de Aracaju

O Plano Diretor é uma lei municipal que permite a adequada ocupação do município. Ele define o que pode e o que não pode ser feito na cidade, como a largura de ruas, onde pode ser ocupado, se pode ter indústria, hospital, creche, se pode desmatar, ou seja, é uma projeção de urbanização para a cidade no futuro.

Em Sergipe são obrigados a construir o Plano Diretor Aracaju e mais 23 municípios com mais de 20 mil habitantes, os municípios que estão em regiões metropolitanas e que têm interesse turístico e que estão em área de influenciada por obras de impacto ambiental.

O consultor Juan Carlos Gortaire explicou que há um Plano Diretor vigente em Aracaju, elaborado em 2000 e que pela Lei Orgânica da época teria que ser revisto após cinco anos, ou seja, em 2005. “A prefeitura de Aracaju convocou associações de classes e movimentos populares à época, além de órgãos representativos e a partir de reuniões técnicas surgiram as propostas. O projeto foi encaminhando ao Legislativo e voltou para o Executivo em 2007 porque o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Aracaju não tinha sido ouvido. O projeto tramitou, houve algumas modificações e voltou ao Legislativo no final de 2010. Então essa fase é a final em que o Legislativo abre novamente para participação popular. Primeiro vai explicar, depois escuta sugestões e alterações e essas sugestões vão ser encaminhadas para serem emendas”, elencou Juan Carlos.

Foto: César de Oliveira