A Lei Maria da Penha, marco da luta no Brasil contra a violência doméstica e contra a mulher, comemora neste dia 7 de agosto o seu 11º aniversário. Para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para a importância da discussão, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, através da Coordenadoria de Política para Mulheres, irá realizar uma série de atividades de conscientização durante todo o mês.

Mesmo sendo considerada um dos mais eficientes regulamentos em termos de coibição da violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu ser plenamente efetivada, seja pelo machismo enraizado ou pela estrutura deficitária da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. 

De acordo com a coordenadora de Política para Mulheres, da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Assistência Social, Maria Teles, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Há muito a ser divulgado entre a sociedade geral e as instituições que prestam o atendimento às vítimas. É preciso pensarmos em ações de prevenção, mas também num trabalho integrado que permita a concreta efetividade das políticas públicas integradas, sem as quais, a busca por socorro, por vezes, cai no descrédito ou se enfraquece pela fragilidade de uma ação articulada dos equipamentos públicos entre si”, pontuou. 

Mapa da Violência 

Em balanço realizado no primeiro semestre de 2017 pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, cerca de 1.400 denúncias foram realizadas por mulheres violentadas física e psicologicamente. Desse montante, apenas 70 foram acompanhadas pelos equipamentos de proteção especial da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju. 

Segundo o Mapa da Violência 2015, foram registrados 4.762 assassinatos de mulheres em 2013 no Brasil. Em Sergipe, a cada 100 mil mulheres, uma média de 5,1 foram assassinadas. Em Aracaju, esse número chegou a quatro feminicídios a cada 100 mil mulheres.

Programação

A programação será iniciada no dia 9 de agosto, com um “aulão público” das 9h às 17h, na praça General Valadão. Com o tema “Lei Maria da Penha: 11 anos de conquistas e desafios”, o evento será aberto ao público em geral e realizado em parceria com o Governo de Sergipe, SEBRAE, Tribunal de Justiça de Sergipe, Ordem Nacional dos Advogados de Sergipe (OAB-SE) e movimentos sociais. Após as 17h, o Projeto Cine-Cidadania exibe, no Centro Cultural de Aracaju, curtas sobre Violência Doméstica.

Já no período de 10 a 25 de agosto, acontecerá um ciclo de diálogos sobre violência doméstica nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e abrigos. O calendário será encerrado no dia 31 com o Seminário “Lei Maria da Penha - 11 anos de Conquistas e Desafios”, que acontecerá a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH). 

Fonte: Secretaria Municipal da Assistência Social