O número do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a estrutura das unidades das corporações em Sergipe foram objetos de audiência no Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (6), que discutiu a possibilidade do chamamento dos aprovados nos concursos para soldados e oficiais. 

Foto: Twitter/Capitão Samuel

Durante a reunião, que teve a presença da comissão de aprovados da PM, a Associação dos Militares de Sergipe (Amese) explanou sobre o baixo efetivo de militares e o envelhecimento da frota, além dos quartéis das corporações considerados precários e insalubres, apontando que algumas instalações estariam com risco de desabamento conforme relatórios de órgãos de fiscalização.

Para o presidente da entidade, sargento Jorge Vieira, a utilização de policiais de férias e de folga demonstra o estado de caos em que a situação se encontra. Atualmente, segundo ele, no caso dos bombeiros o déficit é de mais de 40%; já na PM se aproxima de 30%. A Amese apontou ainda as deficiências em unidades do Corpo de Bombeiros, a exemplo das localizadas em Nossa Senhora do Socorro e em Estância, sendo que este último funciona de forma improvisada e em local inseguro.

"Estamos denunciando há mais de dois anos toda essa celeuma em que se encontra a segurança pública em nosso estado. As autoridades, a sociedade têm que saber que nossos militares querem produzir mais e melhor e isso tem relação direta com a melhoria das condições de trabalho e de efetivo. Nossa tropa está abandonada, essa é uma realidade posta!", declarou Vieira, que entregou documentos sobre a situação ao MP. 

O deputado estadual, capitão Samuel, informou que uma lei estadual estabelece a quantidade de vagas da PM, indicando que há um déficit de mais de 1500 vagas. Já no Corpo de Bombeiros a situação também é grave, estando na ativa cerca de 500 militares, quando deveriam ser mais de mil. A expectativa permanece pela convocação dos primeiros concursados para as 300 vagas de policiais militares, 30 oficiais da PM, além de 200 soldados e 12 oficiais para o Corpo de Bombeiros.

De acordo com o subcomandante da PM, coronel Paulo Paiva, a convocação está prevista pelo governo do Estado para o próximo dia 19 e que a publicação no Diário Oficial deve sair esta semana, e espera-se a convocação da lista completa. Segundo ele, o Estado tem feito esforços para o preenchimento de vagas e é de interesse da Corporação resolver o problema, para isso seria necessária a realização de concursos regulares. Paiva destacou que o número de vagas calculado atuamente é de 6565 integrantes, no entanto, há no quadro 4727 militares - um déficit de 24%. 

O subcomandante considerou que existem prejuízos quanto à presença ostensiva e de prevenção da PM e reconheceu que há problema grave de efetivo, no entanto, alega que normalmente o efetivo é ampliado e que deve-se levar em consideração as dificuldades financeiras atuais do estado e um planejamento para futuros concursos. "A convocação perene se faz mais apropriada para não gerar impactos", disse, conforme termo de audiência.

Quanto ao efetivo dos Bombeiros, ainda não existe previsão para a convocação dos concursados, segundo informou o comandante Gilfran Santos Mateus na audiência. Conforme o comandante, o Comando e o Governo do Estado têm interesse e se esforçado em resolver o baixo efetivo, atualmente com apenas 511 bombeiros. O número de vagas abertas, de acordo com o CBMSE, é de 1194. 

Sobre a estrutura das unidades, o comandante relatou que a corporação já chegou a ter 700 integrantes, aproximadamente, anteriormente com duas unidades, hoje com o quadro de efetivo atual já são oito unidades para serem administradas e que existe déficit de equipamento. Mesmo com as dificuldades financeiras, Gilfran acredita que é preciso manter as unidades do que encerrar seu funcionamento e "que restou destinado um valor expressivo para equipar o Corpo de Bombeiros, em razão de emendas parlamentares oriundas da bancada sergipana junto ao Congresso Nacional".

Entre as deliberações, o promotor Djaniro Jonas, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, determinou que a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado informem no prazo de 30 dias sobre a convocação dos concursados e o planejamento estratégico para o preenchimento regular e permanente de vagas. Na audiência não houve assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

*Com informaçoes da Amese e do MPE