Por Fernanda Araujo

Contra a PEC 37, chamada PEC da Impunidade, a campanha “Brasil contra a Impunidade” reuniu, nesta segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público Estadual de Sergipe, promotores, procuradores e representantes do Ministério Público Federal.

Segundo o procurador-geral Orlando Rochadel (foto abaixo), o objetivo da campanha é conscientizar a população, os deputados e os senadores sobre os prejuízos causados com a aprovação da emenda, que limitará o MP em investigações penais, atribuindo exclusividade no poder investigativo apenas à polícia.

“Se aprovado, não haverá mais investigações do MPE. Isso é um retrocesso com a democracia brasileira. Ao longo das últimas décadas, o MP tem participado de várias investigações importantes no Brasil. Nós não somos contra a polícia, nós queremos é ter também o poder de investigar em parceria com a polícia”, ressalta, solicitando que a população participe junto aos parlamentares contra a aprovação da PEC.

O projeto de emenda constitucional ainda está tramitando e pode ser encaminhado à votação a qualquer momento. Para o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, João Augusto Bandeira de Mello (foto abaixo), é um retrocesso e limitará a atuação do órgão nas fiscalizações de ordem jurídica.

“Nas fiscalizações de aplicações de recursos e no cumprimento do nosso papel diante da sociedade, como ter o poder de requisitar documentos e ouvir depoimentos? Com certeza será um desserviço à sociedade que tem sido protegida, digamos assim, histo

ricamente pela atuação cuidadosa dos órgãos ministeriais. Acho que a Constituição de 88 ampliou o leque de atuação do MP fazendo com que essa instituição fosse muito bem aceita pela sociedade, a PEC trará uma diminuição da sua capacidade de atuação”, diz.

O procurador-geral acredita ainda que os parlamentares sergipanos, com representatividade nacional e influência serão convencidos de que a PEC trará prejuízos à sociedade brasileira. Ele fala também que a reação da Associação dos Delegados de Polícia e da OAB a favor da PEC é respeitada pelos promotores, mas não muda a gravidade do problema.

“Entendemos que eles têm uma postura e a gente respeita. Quero dizer que esta não é uma luta da polícia contra o MP, ou do MP contra a polícia, nós somos parceiros. O que deve se perguntar é o seguinte – a sociedade é melhor com o MP investigando ou é pior? É isso que os deputados e senadores terão que responder”.

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