Foi entregue na manhã desta sexta-feira (12) o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Canindé de São Francisco (SE). Também receberam o plano – através do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo São Francisco, a Agência Peixe vivo e a Empresa DRZ: Geotecnologia e consultoria – os municípios de Geremoabo e Paulo Afonso, na Bahia.

O plano é entregue de forma gratuita pelo Comité como um importante instrumento de gestão pública e ambiental. O intuito da ação é a revitalização da área em volta da bacia hidrográfica do Baixo São Francisco. Em Sergipe, além de Canindé, outros quatro municípios tem este plano: Telha, Propriá, Ilha das flores e Pacatuba.

De acordo com Honey Gama, coordenador da câmera consultiva do Baixo São Francisco e presidente da comissão socioambiental da OAB, o comitê está com o edital aberto até o dia 1 de maio, para que outros municípios possam se inscrever para receber o PMSB. Mais 10 planos serão ofertados na região do Baixo São Francisco, nos estados de Sergipe e Alagoas.

A Lei 11.455/2007 determina que todos os municípios do Brasil têm obrigatoriedade de elaborar seus planos de saneamento em até 10 anos. O prazo venceu em 2017 e teve que ser elaborado o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, que ampliou o prazo de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2019. Após essa data, nenhum município poderá ter acesso a recursos da União nas áreas de saneamento se não tiver o Plano. 

Relevância

O PMSB tem uma grande importância ambiental, já que atualmente, um dos grandes problemas do rio São Francisco é o lançamento de esgoto não tratado na região, que não tem um sistema de esgotamento sanitário operante, coleta ou tratamento do derramamento.

O prefeito de Canindé de São Francisco, Ednaldo Vieira, mais conhecido como Ednaldo da Farmácia, reconhece a significância que o PMSB tem para o município.

“Se trata de qualidade de vida, da preservação da nossa cidade, nossa fauna, flora e do Velho Chico, que está vivendo um momento tão delicado. É ótimo quando projetos dessa magnitude saem do papel. Nos deram a vara, agora vamos pescar”, disse o prefeito.

Como funciona

Após a aprovação do PMSB, o município deve realizar uma busca de recursos financeiros para a execução do programa. Estima-se que o programa seja posto em prática no município de Canindé a partir do segundo semestre deste ano. A duração total do plano é de 20 anos.

De acordo com Agostinho de Rezende, diretor da Empresa DRZ: Geotecnologia e consultoria, há três tipos de recursos possíveis: do próprio município, da União e  privados.

As ações que o PMSB abrange são abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. O custo do plano de saneamento básico é específico para cada município. O de Canindé foi orçado em cerca de R$ 63 milhões.

A cada quatro anos, aconterá um processo de fiscalização se as ações do programa estão alinhadas com o objetivo final do Plano. O órgão que fará essa fiscalização ainda não foi definido.

*estagiaria sob a orientação da jornalista Monica Pinto.