Por F5 News

O Sistema Prisional de Sergipe passa a integrar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), cuja finalidade é integrar dados de presos de todas as unidades penitenciárias do país. O acordo foi feito com o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assinaram um termo nesta terça-feira (16), durante a vista ao estado da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

As informações vão ocupar espaço no banco nacional, com dados dos nomes e o perfil dos presos em Sergipe, os que estão foragidos, se foram julgados ou não, por exemplo. O objetivo é auxiliar os juízes no acompanhamento dos processos.

A ministra Cármen Lúcia chegou a Sergipe na manhã de hoje e conheceu algumas unidades prisionais do Estado. Ela não concedeu entrevista à imprensa.

A primeira visita foi ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, no Bairro América, zona oeste de Aracaju, depois seguiu para o Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana.

Providências 

A superlotação nas carceragens sergipanas esteve no centro das discussões entre a presidente do STF e os desembargadores sergipanos. Segundo o último relatório do Ministério da Justiça, existem 5.115 presos nas nove cadeias sergipanas, cuja capacidade é para custodiar 3.267 detentos. A desproporção também está na relação entre o número de internos e trabalhadores em atividades de custódia. Há um agente para cada 12 presos, segundo o Ministério.

A situação mais delicada é do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, que tem 800 vagas, mas abriga 2.458 presos, ou seja, há três para cada vaga.

Durante a visita, Cármen Lúcia chamou a atenção para a necessidade de dar maior celeridade aos julgamentos dos chamados presos provisórios, que estão custodiados sem sentença definitiva. Os dados do Ministério da Justiça demonstram que mais de 3.400 internos, ou 65% da população carcerária sergipana, ainda não tiveram o processo julgado. 

“Sergipe tem um número altíssimo (de provisórios), muito mais elevado do que é tido como razoável. Por isso, estamos avaliando providências com a maior brevidade”, disse em entrevista à TV Justiça, avaliando que a redução no número de provisórios obtida nos últimos anos foi "longe do suficiente". 

Durante reunião fechada com desembargadores e juízes na sede do Tribunal de Justiça às 10h, a ministra foi recebida por com uma manifestação de servidores na porta do Palácio da Justiça. Os servidores, em conjunto com a CUT/SE, movimentos sociais e entidades que compõem a Frente Brasil Popular, protestaram contra os altos valores pagos aos juízes, enquanto, segundo eles, os trabalhadores acumulam perdas salariais de 8,36%.

Segundo a direção do sindicato da categoria, Sindijus, é necessário uma democratização do Judiciário. A categoria quer que a ministra transmita o recado à chefe do Poder Judiciário nacional.

“É o único poder em que o povo não participa da escolha dos gestores. No Judiciário, o poder não emana do povo. Se há uma reforma de fato necessária, essa é a Reforma do Judiciário. Uma reforma que democratize a Justiça e a aproxime dos anseios da população e não somente de uma elite dominante. O Judiciário que julga o cidadão, não pode ser o mesmo que paga salários que extrapolam o teto constitucional e, portanto, não cumpre a lei. É preciso moralizar o Judiciário. É preciso acabar com essa farra do auxílio moradia”, afirma o dirigente sindical, Gilvan Santos.

No chamado “Mamatômetro do Fura Teto”, o Sindijus destaca o que eles chamam de “rachaduras do telhado de vidro do tribunal sergipano”, com valores de pagamento feitos a juízes e desembargadores do TJSE que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763.

Entre estes pagamentos está o auxílio moradia, que foi estendido em setembro de 2014, através de liminar, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida deve ser julgada este ano no STF. Por mês, cada juiz recebe mais de R$ 4 mil de auxílio moradia. O benefício é dado para ministros das cortes superiores, dos tribunais de contas dos estados e municípios, juízes, desembargadores, procuradores e promotores do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais.

No ano passado, foi discutido no Congresso Nacional o projeto em relação à regulamentação do teto constitucional, conhecido como projeto do extra-teto. O PL está atualmente na Câmara dos Deputados, sob o número 6726/2016.

A ministra estava acompanhada com uma grande comitiva, seguranças e forte aparato policial. O retorno à Brasília ocorreu 13h30.

Com informações do Sindijus

Foto principal: Cris Silva/CBN

Foto 2: Laís Melo/Jornal da Cidade