Contrariando os decretros do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, que estabelecem medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, entre elas a proibição de eventos e aglomeração de pessoas, um grupo de pessoas realizarou na tarde desta sexta-feira (27) uma carreata pelas ruas da capital sergipana.

Usando máscaras e carregando bandeiras do Brasil, eles pediam o fim do fechamento de estabelecimentos comerciais decretado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (20), como forma de frear a proliferação da Covid-19.

O Ministério Público Estadual (MPE) já havia se pronunciado sobre o evento, que teve chamamento através das redes sociais, e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitissem qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas.

Segundo o MP, além do ato desta sexta, há ainda outra movimentação agendada para o sábado (28), às 12h, com convocação de empresários, funcionários e ambulantes para protestos no calçadão da 13 de Julho.

A liminar foi deferida hoje à tarde.  Na ACP, o MPE pede que o Estado e o Município de Aracaju identifiquem os responsáveis por esses eventos para que possa, junto com a Polícia Judiciária, responsabilizá-los criminalmente, de acordo com os artigos 267 e 268 do Código Penal (crimes contra a saúde pública).

Além disso, deverão elaborar Relatório Circunstanciado de eventos que provoquem aglomerações, apurando os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletiva ou individualmente, com os próprios bens, inclusive pelo "evidente descumprimento dos deveres de solidariedade".

“Essas manifestações quebram o isolamento social temporário e colocam em risco todo o trabalho que vem sendo feito para garantir que o nosso serviço de saúde não entre em colapso", disse a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.

A Polícia Militar acompanhou a manifestação, que aconteceu antes da liminar ser deferida, e não impediu que a carreata acontecesse.