Por Sílvio Oliveira

O VI Encontro Nacional do Poder Judiciário finalizou na noite desta terça-feira, 06, em Aracaju (SE), com metas aprovadas para 2013. Os Tribunais Federal, Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar terão que se adequar às novas metas, especificas e gerais, essas últimas resumidas no fortalecimento da unidade de controle interno e no desenvolvimento de sistemas efetivos de licitação e contratos.

Aprovadas em plenárias compostas por temas, a meta específica para o combate à improbidade administrativa nas Justiças Federal e Estadual será a identificação e julgamento, até 31/12/2013, de todas as ações desse tipo e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Segundo o ministro e futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaqu

im Barbosa (foto abaixo), é bem conhecida a natural tendência as “desmesuras” das formas de poder, sobretudo, quando exercido à margem de controle e salvaguardas apropriadas. Portanto, conforme o ministro, esforços devem ser feitos para concentrar não apenas nos mecanismos repreensivos, mas, sobretudo, na prevenção por meio de instituições eficazes.

 “É muito positivo. O Judiciário nessa nova fase, tentando agir de maneira coordenada, sob a égide do Conselho Nacional de Justiça. Isso é muito importante”, observou.

Política de Comunicação

Além dos temas relacionados à improbidade administrativa e recomendações de melhorias à gestão estratégica dos tribunais, também foram aprovadas metas para regularizar e implantar uma política de comunicação entre os tribunais e a

população, considerada mais eficaz  e que preserve a autonomia dos tribunais.

Foram aprovadas as recomendações de uma política de comunicação integrada para o Poder Judiciário e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamente.

É a primeira vez que o Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado em um Estado do Nordeste. A reunião ordinária iniciou nesta segunda-feira, 05, e finalizou hoje, terça-feira, 06, com elogios de todas as esferas do Judiciário.

“Acredito ser de uma importância sem igual mudar a cidade de realização e partir daqui com metas estabelecidas e aprovadas, que deverão ser cumpridas até o final de 2013, principalmente as que remetem ao crime de improbidade administrativa”, comentou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula (foto ao lado).

Fotos: Sílvio Oliveira