Por Nathalia Passos

O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram  uma inspeção nas obras de reforma e ampliação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) em vários estados do país e constataram diversas irregularidades. Em Aracaju (SE), o relatório apontou inconformidades no projeto de engenharia, obra e manutenção.

O objetivo do trabalho foi verificar se os TPPs estão sendo construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca. 

Nas avaliações que abrangeram as inspeções sanitárias para o terreno e para a execução da obra do TPP de Aracaju, foi verificada a falta de documentação de aprovação do terreno pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ainda de acordo com o relatório, a aprovação do terreno sequer foi solicitada pelo contratante.

Também foram identificadas restrições ao caráter competitivo para contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto de engenharia do terminal.

Além de Aracaju, a CGU também fiscalizou os terminais de Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Cabedelo (PB), Camocim (CE), Cananeia (SP), Ilhéus (BA), Laguna (SC), Niterói (RJ), Porto Velho (RO), Salvador (BA), Santana (AP), Santos (SP) e Vitória (ES).

Em Sergipe, a responsabilidade é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). De acordo com o órgão, a obra segue o cronograma e cerca de 90% já foram executados. “Nesta fase os trabalhos são mais lentos, mas a obra está em andamento”, disse o assessor de comunicação da Seinfra, José Castilho.

Sobre as solicitações feitas pela CGU, Castilho afirmou que o relatório será encaminhado à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), responsável pela execução, para que sejam avaliadas e atendidas as exigências no tempo previsto.

Sobre o terminal

O novo terminal pesqueiro de Aracaju, construído pelo governo do Estado com recursos do governo Federal, tem capacidade para atender a cerca de 12 mil pescadores de 27 colônias. A intervenção é fruto de investimento de R$ 14 milhões, sendo pouco mais de R$ 7.2 milhões destinados à construção e o restante à aquisição de equipamentos que vão proporcionar melhor qualidade no manejo e comercialização dos pescados. A iniciativa do Governo do Estado fortalece a economia local e promove geração de emprego e renda.

*Estagiária sob a supervisão da jornalista Mônica Pinto, DRT/SE 515