Por Elisângela Valença

Um acidente de trânsito neste domingo (16) deixou duas pessoas gravemente feridas em Aracaju (SE). O casal continua internado por conta da gravidade do acidente. Eles vinham numa Shineray pela contra-mão, na avenida Desembargador Maynard e, ao cruzar com a avenida Pedro Calazans, na Praça da Bandeira, furando o sinal vermelho, foram colhidos por um carro.

Há exatamente um ano, foi sancionada pelo então prefeito Edvaldo Nogueira a Lei 4.196, a Lei dos Ciclomotores, regulamentando o uso deste veículo em Aracaju. Dentre outras regras, estão o licenciamento do veículo, necessidade de habilitação para guiá-lo e uso de equipamentos de segurança, como o capacete.

Mas esta lei nunca foi posta em prática. À época da sanção, foi montado um grupo de trabalho entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE) para discutir a aplicação da lei.

“Existem alguns complicadores por ser uma lei municipal. Como fiscalizaríamos os ciclomotores de outras cidades? Eles seriam multados aqui”, comentou o diretor de Trânsito da SMTT, capitão José Luiz Ferreira. “Além disso, há um projeto em discussão em Brasília para regulamentar, de forma nacional, os ciclomotores”, acrescentou.

Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já traz regras para o uso de ciclomotores, como a obrigatoriedade do uso de capacete e a apresentação da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). “Mas, como não há registro, não há como punir. A gente retém o veículo até a chegada de alguém habilitado. É como enxugar gelo”, comentou. “A expectativa é pela aprovação desta lei para uma regulamentação nacional”, completa.