A defesa da família do designer de interiores Clautenis Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Civil, na zona norte de Aracaju, em abril deste ano, vai contestar o inquérito que indiciou o policial civil José Humberto por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. 

O resultado da investigação feita pela Corregedoria da Polícia Civil foi apresentado, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (28), concluindo que o policial agiu de forma imprudente ao efetuar o disparo que atingiu a vítima. Os outros dois agentes, envolvidos na abordagem, não foram indiciados.

A defesa da família, porém, discorda do inquérito e defende que o indiciamento do policial seja enquadrado em homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de cometer o crime. Ao F5 News, a advogada Laura Lustosa afirmou que vai buscar os meios legais para que o processo prossiga no tribunal do júri. 

"O inquérito não vincula ação penal. Vou conversar com o promotor do Ministério Públio e vamos enquadrar como dolo eventual ou até mesmo direto [quando há intenção]. Vou pedir julgamento pelo tribunal do júri e dar ênfase no homicídio por dolo eventual porque ele assumiu o risco de matar o Clautenis. Não acredito em negligência e nem imprudência", argumenta Laura Lustosa.

A advogada também questiona a perícia técnica feita no local do crime que embasou o inquérito. Na ação, além de Clautenis, o motorista do transporte por aplicativo, Eduardo Andrade, também foi baleado. Os dois foram socorridos para um hospital, de modo que, a cena do crime não foi preservada para perícia de local. 

"Vou nomear um assistente técnico para desqualificar o laudo feito pela perícia, até porque o local onde ocorreu o homicídio não foi preservado. Só o fato de não ter preservado, já desqualifica esse laudo. Têm vários erros que vou contestar durante o processo judicial" ressalta Lustosa, que também vai se habilitar como assistente de acusação. "Vou esperar a denúncia e aditá-la, se for necessário, dando ênfase na minha tese", completa. 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, com a conclusão do inquérito, os três policiais retomaram suas atividades, mas continuam respondendo a um procedimento administrativo também conduzido pela Corregedoria da PC. 

Legítima Defesa

O advogado Cícero Dantas, que atua na defesa dos três policiais, discorda de algumas teses apontadas pelo inquérito. Ele disse que, caso o MP ofereça denúncia contra o agente, poderá defender a tese de que ele agiu em legítima defesa. "Não houve erro na ação policial. Não existiu abordagem atabalhoada, mas identificada. Tínhamos pessoas de bem de todos os lados e agentes que agiram estritamente como manda a Lei. Não visualizo qual a modalidade de culpa", declarou durante a coletiva, nesta sexta-feira (28).