O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu as inscrições para o Processo de Escolha Unificado destinado ao preenchimento de 30 vagas na função de Conselheiro Tutelar. Os eleitos atuarão nos seis Distritos da capital sergipana. O processo de escolha será de forma unificada em todo o território nacional, no dia 4 de outubro de 2015, com posse dos vitoriosos no dia 10 de janeiro de 2016.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros e igual número de suplentes, eleitos diretamente pela comunidade. A função é remunerada e tem dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, considerando que o Conselho Tutelar possui funcionamento permanente e ininterrupto. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo os plantões.

Para concorrer, o candidato deve ter como pré-requisitos: idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há mais de dois anos; idoneidade moral; estar em gozo dos direitos políticos e ter concluído o Ensino Médio.

Os candidatos serão submetidos à análise documental, à prova escrita e eliminatória, onde deverão demonstrar conhecimentos da legislação específica (a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente) e à escolha popular. 

Os interessados devem ser inscrever na sede do CMDCA de Aracaju, localizada na rua Pacatuba, nº 64, Edifício Luciano Prado, das 8 às 13 horas, entre os dias 7 de abril a 8 de maio.

Para mais informações, acesse o Edital.