Por F5 News

Após o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe ter determinado a aposentadoria compulsória do juiz José Anselmo Oliveira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela nulidade da decisão contra o magistrado, que respondia a processo disciplinar instaurado pela Ouvidoria daquela Corte, acusado de proferir decisões de modo negligente.

No começo do mês de fevereiro, a desembargadora Iolanda Guimarães, corregedora geral do TJ/SE, já tinha recomendado a aposentadoria compulsória do magistrado. No dia 21, por 8 votos a 2, o pleno manteve a decisão, mas o juiz recorreu ao Conselho.

No entanto, no entendimento do CNJ deveria ocorrer o interrogatório do acusado antes de levá-lo à condição de aposentado. Na decisão, o CNJ determinou ainda que o Tribunal “adote as medidas necessárias à reabertura da instrução do processo administrativo disciplinar”, designando também a data para o interrogatório do magistrado.

A decisão monocrática foi proferida com base no inciso XII do art. 25 do Regimento Interno do Conselho.

O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre a decisão.