A cobrança feita por um grupo de empresários a feirantes de Aracaju tem gerado reclamações e polêmica nas 32 feiras livres da capital sergipana. Os feirantes pagam pela estrutura das barracas, cedidas por empresários que exploram os espaços públicos através de liberação da prefeitura.

Em cada feira localizada na capital, são pagos pelas barracas valores diferenciados, preços que variam de R$ 15, 17, 19 e até 20 reais por semana, considerado alto pelos feirantes. Segundo a Associação dos Camelôs e Feirantes de Aracaju, os empresários querem aumentar a cobrança para R$ 25. Enquanto isso, as barracas da maioria das feiras seguem deterioradas.

“Está sendo insustentável para os feirantes, principalmente quem vem do interior, para a gente é um sufoco. Para ter uma ideia, fiz uma conta que em 16 feiras, com os valores que o feirante paga dá quase R$ 3 milhões por mês aos empresários e nenhum centavo entra na conta da prefeitura. Dinheiro que poderia entrar na conta da prefeitura e beneficiar o feirante”, relata o presidente, André Pinto.

“Os donos das bancas não pagam impostos, a gente é quem paga para eles, não sabemos se essas empresas são legalizadas. Sou feirante há 30 anos, pago R$ 17 por semana na feira do Dom Pedro, vendo numa banca de um metro e meio, espaço muito pequeno para trabalhar com tanta mercadoria. Cada vez tem mais feiras, falta organização e fiscalização. E as bancas enferrujadas, lonas estragadas, sem banheiro químico”, relata um feirante, morador de Malhador, que preferiu não ser identificado por medo de represálias.

A exploração dos espaços por empresários já é antiga. Segundo a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que regulamenta os espaços, na gestão passada, houve uma licitação em que uma determinada empresa ganhou o certame, mas alegando impossibilidade de manter a estrutura entregou o serviço. Desta forma, para que não houvesse a interrupção das feiras, um grupo de empresários voltou a explorar o espaço, enquanto a licitação era suspensa. Hoje, são oito empresários que cedem as barracas e em troca cobram valores semanais aos feirantes.

A polêmica foi levada ao Ministério Público e uma Ação Civil movida pela Promotoria de Relevância Pública que pede uma nova licitação para exploração do espaço público. O caso foi discutido, nesta terça-feira (22), em audiência de conciliação na 3º Vara Cível do Fórum Gumersindo Bessa, com a presença da Emsurb e da Associação dos Feirantes.

A juíza Simone Fraga aceitou a proposta apresentada pela Emsurb para a confecção de uma Minuta do Edital em um prazo de seis meses para apreciação e, após este prazo a publicação do Edital em até 30 dias. Enquanto isso, os valores das bancas não serão reajustados.

“Existe a possibilidade real de uma nova licitação, porém, não será do mesmo formato para que não sejam cometidos os mesmos erros da anterior. A preocupação é fazer um estudo detalhado que coloque as feiras dentro das normas de Vigilância Sanitária, principalmente a parte de carne, frios e laticínios. As estruturas das barracas também serão estudadas e colocadas como modelo padrão. No edital terão as exigências, entre elas, respeitar as normas de vigilância, limpeza pública, segurança, modelo de barracas, entre outras”, ressalta Igor Melo, gerente de espaço público da Emsurb.

Na audiência não foi discutida a questão dos valores pagos pelos feirantes. “A Emsurb disse que durante esses seis meses em que fará o edital não vai ter aumento, para a gente isso já é uma conquista. Vamos esperar que nesse prazo a Emsurb tome providências porque não pode ficar do jeito que está”, afirma André Pinto.

Na capital, as feiras-livres são realizadas de terça a domingo. Ao todo, são cerca de cinco mil trabalhadores nos espaços, dois mil deles filiados à Associação.